A Prefeitura de Palmeiras foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que cobra medidas para corrigir falhas na gestão patrimonial do município. Baseada na apuração de possíveis irregularidades, a orientação foi expedida na última segunda-feira (5) após a constatação de veículos oficiais sucateados abandonados em vias públicas da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, responsável pela recomendação, a situação motivou a instauração de procedimento administrativo para avaliar os impactos da má gestão patrimonial. A ausência de controle adequado sobre bens móveis pode gerar prejuízos financeiros, perda de patrimônio público, riscos à segurança da população e comprometimento da transparência administrativa, além de dificultar a fiscalização por órgãos de controle.
No documento, o MPBA estabelece prazos para a adoção de providências imediatas e estruturantes. Em até 90 dias, o prefeito Wilson Rocha (Avante) deverá constituir comissão de inventário e avaliação de bens móveis, realizar levantamento completo do patrimônio municipal, atualizar o sistema de controle patrimonial, regularizar termos de responsabilidade e promover leilão público dos veículos sucateados. Já em até 180 dias, o município deverá editar ato normativo específico para disciplinar a gestão de bens móveis, capacitar servidores da área e revisar normas internas de controle.
A recomendação também prevê ações de médio e longo prazo, como a implantação de um sistema informatizado integrado de gestão patrimonial em até 12 meses, a realização de auditorias internas periódicas e a formalização de uma Política Municipal de Gestão Patrimonial. De acordo com o MPBA, a falta dessas medidas pode resultar em reincidência de irregularidades, desperdício de recursos públicos e responsabilização administrativa. O município deverá ainda encaminhar relatórios periódicos ao Ministério Público, detalhando o cumprimento de cada etapa estabelecida. Jornal da Chapada com informações do MPBA.
