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Home Cidades

#Bahia: MPBA aciona Coelba na Justiça por falhas recorrentes no fornecimento de energia em Uauá

Ação civil pública pede medidas urgentes, bloqueio de valores e indenizações estimadas em R$ 5 milhões por danos coletivos e sociais.

Estagiário 2 por Estagiário 2
20 janeiro 2026 - 15h08
no Cidades, Curiosidades, Menu Principal
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Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) | FOTO: Divulgação |

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Renata Mamede, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá.

Na ação, o MPBA requer, em caráter de urgência, que a Justiça determine medidas para obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de energia no município. O órgão ministerial também solicita o bloqueio de valores das contas da empresa como forma de garantir indenizações aos consumidores prejudicados, além do pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.

Segundo a promotora de Justiça, o problema se arrasta desde 2023 sem solução eficaz na esfera administrativa, apesar das reiteradas reclamações feitas pela população. As quedas frequentes de energia e as oscilações de tensão vêm causando prejuízos econômicos aos moradores, como perda de alimentos, queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água.

Além dos danos materiais, as falhas no fornecimento têm provocado impactos diretos na área da saúde, uma vez que muitos exames e atendimentos dependem do fornecimento regular de energia elétrica. A promotora destacou ainda que a última interrupção ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando o município permaneceu cerca de 25 horas sem energia.

O apagão comprometeu serviços essenciais e atingiu inclusive o funcionamento do Poder Judiciário, resultando no cancelamento de audiências previamente designadas e na paralisação de serviços básicos à população. Na ação, Renata Mamede aponta falhas graves na infraestrutura da rede elétrica local, com interrupções prolongadas, oscilações de voltagem, ausência de investimentos suficientes para atender à demanda do município e problemas no atendimento aos consumidores durante as crises. Com informações de assessoria.

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Tags: CoelbaDireitos do ConsumidorEnergia ElétricaMPBAuáuá
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