Em um país marcado pela diversidade cultural e espiritual, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, representa um marco para a democracia brasileira. Instituída pela Lei nº 11.635/2007, a data ultrapassa o caráter simbólico de uma efeméride e consolida o compromisso do Estado com a proteção da liberdade de crença e com o enfrentamento direto às violências que atingem, historicamente, as religiões de matriz africana.
Nesse contexto, a Fundação Cultural Palmares, responsável pela preservação da cultura afro-brasileira, reafirma que o combate ao racismo religioso é uma condição essencial para a construção de uma sociedade justa e plural. A instituição destaca que a defesa da liberdade religiosa está diretamente ligada à valorização do patrimônio cultural e espiritual de origem africana no Brasil.
A escolha do dia 21 de janeiro remete à memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Em 1999, Mãe Gilda foi vítima de uma das mais graves manifestações de intolerância religiosa registradas no país, quando sua imagem foi utilizada em campanhas de difamação que demonizavam o Candomblé. A perseguição resultou em agressões verbais e físicas contra seu terreiro e familiares, causando um abalo moral e psicológico que culminou em um infarto fulminante, levando à sua morte na mesma data.
O caso de Mãe Gilda provocou ampla mobilização de movimentos negros, entidades de direitos humanos e lideranças religiosas, transformando o luto em luta política e jurídica. Essa articulação foi decisiva para a aprovação da Lei nº 11.635/2007, que reafirma a laicidade do Estado, coloca a intolerância religiosa no centro do debate público e estimula políticas voltadas à promoção do respeito entre as crenças.
Além dessa legislação, a Lei nº 9.459/1997 também integra o arcabouço jurídico de proteção contra práticas discriminatórias. O reconhecimento institucional da data evidencia que a violência religiosa no Brasil tem como principais alvos as religiões de matriz africana, como Candomblé, Umbanda, Quimbanda, Tambor de Mina, Batuque, Xangô do Nordeste, Terecô, Omolokô, Jarê e o Culto aos Egungun, tradições fundamentais da identidade nacional que ainda enfrentam o racismo estrutural.
A legislação atua, assim, como instrumento de reparação histórica e de conscientização social, transformando a memória de Mãe Gilda em mecanismo de prevenção. A data também reforça a necessidade de aplicação rigorosa das leis antirracismo, assegurando que a liberdade de culto, garantida pela Constituição Federal, seja efetivamente respeitada.
Para a Fundação Cultural Palmares, a luta contra a intolerância religiosa deve envolver educação para a diversidade, políticas públicas de proteção aos locais de culto e fortalecimento do diálogo inter-religioso. Ao recordar a trajetória de Mãe Gilda e a criação da Lei nº 11.635/2007, a instituição destaca que o 21 de janeiro é um chamado permanente à ação coletiva em defesa da dignidade humana e da liberdade de fé. Com informações da AgênciaGov.
