Um estudo inédito sobre o setor de energias renováveis no Brasil revelou baixo nível de compromisso público de empresas de energia eólica e solar com direitos humanos mundialmente reconhecidos. O resultado faz parte do relatório “Direitos Humanos nos Setores Eólico e Solar no Brasil”, divulgado em 27 de janeiro, e aponta que apenas sete das 34 empresas analisadas o equivalente a 20,5% pontuaram mais de 50% dos indicadores adotados na pesquisa.
A análise utilizou a metodologia do Corporate Human Rights Benchmark (CHRB), desenvolvida pela World Benchmarking Alliance (WBA), referência global na avaliação de desempenho empresarial em direitos humanos. O levantamento foi baseado exclusivamente em informações públicas disponibilizadas pelas próprias empresas, como políticas internas, códigos de conduta e relatórios, avaliando a transparência e os compromissos formais assumidos e não a verificação entre discurso e prática.
O estudo examinou quatro áreas principais: compromissos políticos, devida diligência em direitos humanos, recursos e mecanismos de reclamação e práticas de direitos humanos. Após critérios de exclusão, como ausência de documentos públicos ou geração voltada apenas para consumo próprio, 34 empresas compuseram a base final da análise.
Os resultados mostram que:
• 7 empresas (20,5%) pontuaram acima de 50% dos indicadores
• 15 empresas (44,1%) ficaram entre 25% e 50%
• 12 empresas (35,3%) não alcançaram 25%
Entre os principais achados, o estudo aponta que apenas 19 das 34 empresas fazem referência explícita a marcos internacionais, como os Princípios Orientadores da ONU ou as Diretrizes da OCDE. A devida diligência aparece como o maior gargalo: só 10 empresas descrevem publicamente processos para identificar riscos e impactos, e apenas 8 evidenciam avaliações formais desses riscos.
Embora 24 empresas informem possuir canais de denúncia, o relatório destaca que há pouca transparência sobre acessibilidade, funcionamento e conexão desses mecanismos com medidas de reparação. Também são raras as divulgações de resultados de análises socioambientais ou indicadores de desempenho social.
A questão da água também é apontada como crítica. Apesar dos alertas recentes da ONU sobre a escassez hídrica global, apenas 4 das 34 empresas reconhecem publicamente o direito à água, sem evidências de planos de ação voltados aos riscos relacionados ao abastecimento e ao saneamento.
As pontuações médias por área reforçam as fragilidades: compromissos políticos tiveram média de 39,1% da pontuação máxima; devida diligência, 26,4%; práticas de direitos humanos, 20,6%. A única área com média superior a 50% foi a de recursos e mecanismos de reclamação, com 64%.
Segundo Cecília Oliveira, coordenadora da iniciativa Nordeste Potência, o relatório não tem caráter de ataque ao setor, mas busca fortalecer a sustentabilidade da transição energética. Ela afirma que salvaguardas socioambientais são instrumentos de prevenção de risco e estabilidade institucional, e que sua ausência tende a gerar conflitos, judicialização e perda de confiança.
Victoriana Gonzaga, coordenadora da pesquisa, ressalta que a falta de políticas claras e processos consistentes de devida diligência representa não apenas uma lacuna ética, mas também um fator de fragilização econômica. De acordo com ela, empresas que não integram direitos humanos à gestão assumem riscos que afetam a previsibilidade de investimentos e a viabilidade dos projetos no médio e longo prazo.
O relatório também contextualiza que as fontes eólica e solar já representam 33% da matriz elétrica brasileira. No entanto, o avanço acelerado tem ocorrido, segundo o estudo, em meio a assimetrias de poder, fragilidades institucionais e ausência de padrões consistentes de gestão de risco.
Entre os padrões de violação citados estão contratos desiguais e casos de expropriação indireta ligados a arrendamentos longos e onerosos, que podem limitar o uso da terra e afetar o direito de propriedade. Para as autoras, o futuro da energia limpa no Brasil depende da capacidade de alinhar transição energética e justiça social, com respeito a territórios e comunidades. Com informações de assessoria.
