Os pedidos de perda de patente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022 serão analisados pelo Superior Tribunal Militar (STM), corte composta por ministros indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas. Ao todo, integram o tribunal seis ministros designados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro.
O STM começou a analisar as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando foram definidos os relatores de cada processo. A corte tem formação mista, com integrantes das três Forças Armadas e civis, e a expectativa é de que os desfechos variem conforme cada caso.
De acordo com informações já divulgadas, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira teriam boas chances de evitar a punição, enquanto Bolsonaro pode ser condenado também na esfera militar. As previsões são consideradas difíceis, tanto pelo ineditismo do julgamento quanto pela relevância institucional do caso. Os ministros devem levar em conta a trajetória dos acusados e o impacto das condutas na imagem das Forças Armadas.
No caso do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, há avaliação de que ele é bem visto dentro da Força, considerada a mais corporativista das três. Ainda assim, ele foi acusado, no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar tropas à disposição de uma ruptura institucional, o que pode ser interpretado como prejuízo à imagem das Forças Armadas.
Entre os 15 ministros do STM — cinco civis e dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) — apenas dois são considerados mais radicais e outros dois, conservadores, sendo um deles indicado por Dilma. Quatro foram nomeados no atual mandato de Lula, três deles com poucos meses de atuação na corte.
O almirante de esquadra Leonardo Puntel e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira são apontados como os mais alinhados ao bolsonarismo. Ambos foram indicados por Bolsonaro em 2020. Também são vistos como mais favoráveis aos réus Lourival Carvalho Silva, do Exército, e Péricles Aurélio Lima, oriundo do Ministério Público e indicado por Dilma.
A declaração de indignidade para o oficialato ocorre com pelo menos oito votos. Na última década, o STM julgou 97 processos de perda de posto e patente. Entre janeiro de 2018 e novembro de 2025, 86% dos casos (84 julgamentos) resultaram em declaração de indignidade. No entanto, a corte nunca analisou a perda de posto de generais.
O tribunal passou por mudanças recentes com nomeações feitas por Lula: os generais Guido Amin Naves (2024), Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior (2025), além da advogada Verônica Sterman, empossada em setembro. Como têm pouco tempo de atuação, seus perfis ainda são considerados em aberto.
A presidência do STM é exercida por Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula em 2007. No ano passado, ela pediu desculpas às vítimas da ditadura militar por erros da Justiça Militar. A ministra não vota nos julgamentos, exceto em caso de empate, quando obrigatoriamente deverá votar a favor do réu.
A vice-presidência é ocupada por Joseli Parente Camelo, indicado por Dilma em 2015 e que foi piloto oficial tanto de Dilma quanto de Lula. Segundo avaliação de um ministro, sob reserva, julgamentos sobre indignidade são baseados na consciência dos magistrados, sem regras objetivas, o que reforça a percepção de que o fator político pode influenciar as decisões.
Esse tipo de julgamento é considerado instrumento de preservação da conduta ética dos oficiais e avalia se a condenação criminal implica na retirada do status de oficial. De acordo com um magistrado, processos dessa natureza costumam levar cerca de um ano para serem concluídos.
A presidente Maria Elizabeth Rocha destacou o caráter inédito e simbólico do caso. “É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, porque essa corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial general”, afirmou. “É um julgamento simbólico, sem dúvida nenhuma, paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos desse tribunal quanto à preservação da democracia.”
Jornal da Chapada
