O presidente Lula já decidiu que não vai sancionar os supersalários aprovados na semana passada pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita a lideranças com quem se encontrou na Bahia, e a decisão foi confirmada por auxiliares em Brasília.
O petista considera que o projeto tem rejeição da maioria da população e entende que o momento é de contenção de despesas que não tenham objetivo social e que sinalizem para mordomias. Ele também não deve endossar aumentos para funcionários do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ministros defendem que o presidente devolva o projeto à Câmara dos Deputados, argumentando que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de penduricalhos pagos a servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Penduricalhos são indenizações e verbas extras que permitem que os vencimentos ultrapassem o teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A decisão judicial, portanto, poderia impedir a sanção.
Com a devolução, no entanto, o aumento poderia vingar, caso o Parlamento considere que o silêncio do presidente levaria à sanção automática do projeto. Por isso, a saída mais garantida para barrar o aumento seria o veto explícito e total da matéria.
O martelo ainda não foi batido, já que o projeto aprovado pela Câmara ainda não chegou ao Poder Executivo.
A Câmara aprovou projetos de lei que podem elevar os salários de alguns servidores a quase R$ 80 mil. As propostas preveem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e criam um penduricalho de licença compensatória, permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional.
O texto extingue a gratificação de representação para servidores do Legislativo e cria uma nova, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo, respeitando o teto constitucional.
No entanto, o projeto também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada, concedendo um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. Caso a licença não seja usufruída, o servidor poderá receber indenização equivalente em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e não sujeita às regras do teto constitucional. O limite é de até 10 dias de licença por mês.
Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto estimado do reajuste para servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026 e R$ 215 milhões anualizado.
A proposta para os funcionários da Câmara foi apresentada nesta terça-feira, aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial, junto com os reajustes para servidores do Senado e do TCU. Com informações do site Política Livre.