O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (11), dois decretos que alteram os valores de benefícios pagos a magistrados e servidores do Judiciário estadual. As medidas foram assinadas pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e tratam do reajuste do auxílio-alimentação e da redefinição do benefício de assistência pré-escolar.
De acordo com o Decreto nº 133, o valor do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 2.500,00 para todos os magistrados e servidores do Judiciário baiano. O novo montante representa um acréscimo substancial em relação ao valor anteriormente praticado e deverá ser pago já na folha salarial do mês de março. A decisão tem como base o processo SEI nº 80520297.000034/2026-14 e entra em vigor imediatamente após a publicação.
Já o Decreto nº 134 redefine o limite do benefício de Assistência Pré-escolar, também conhecido como Pape. O valor mensal do auxílio-creche foi fixado em até R$ 600,00 por dependente, com limite de dois beneficiados por servidor ou magistrado.
Os efeitos financeiros da medida passam a valer a partir de 1º de março de 2026. A norma regulamenta o disposto na Resolução TJBA nº 07, de abril de 2025, e revoga expressamente o artigo 3º do Decreto Judiciário nº 497, de julho do ano passado, que tratava anteriormente do tema.
Jornal da Chapada