O Plantão Integrado da Vara de Audiência de Custódia de Salvador realizou 61 audiências até a tarde do último domingo (15), durante o Carnaval 2026. A iniciativa reúne o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Do total de audiências realizadas, 29 foram relativas a prisões em flagrante.
As decisões judiciais resultaram em 28 concessões de liberdade com aplicação de medidas cautelares, duas liberações condicionadas à manifestação do Ministério Público, uma fiança e uma concessão de liberdade provisória.
As audiências de custódia integram a estratégia de atuação durante o Carnaval, garantindo o controle da legalidade das prisões e a observância dos direitos fundamentais das pessoas detidas. A atuação integrada busca assegurar que toda pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial no prazo máximo de 24 horas, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Além da análise das prisões, o trabalho conjunto intensificou a fiscalização de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Em situações específicas, o descumprimento das condições impostas pode resultar na substituição da medida pelo decreto de prisão, conforme avaliação judicial. Com informações de assessoria.
