O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do fechamento da Escola Municipal Mem de Sá, localizada na comunidade de Palmeiras, zona rural do município de Novo Horizonte. A recomendação foi emitida na última quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
A medida foi adotada após denúncias apontarem que a unidade escolar teria sido fechada sem a realização de diagnóstico de impacto e sem consulta formal à comunidade escolar, procedimentos previstos pela legislação.
Segundo o promotor, moradores relataram que crianças pequenas estariam percorrendo diariamente trajetos entre 4 e 7 quilômetros em estradas vicinais com lama, buracos ou poeira. A situação, de acordo com os relatos, representaria risco à segurança dos estudantes e poderia aumentar a possibilidade de evasão escolar.
Na recomendação, o MPBA orienta a Prefeitura de Novo Horizonte e a Secretaria Municipal de Educação de Novo Horizonte a elaborarem um relatório técnico detalhado sobre os impactos do fechamento da escola. O documento deverá avaliar as consequências da medida e ser acompanhado de uma escuta qualificada e consulta formal à comunidade escolar.
O órgão também recomendou que todo o processo seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação de Novo Horizonte, além da ampla divulgação das decisões e documentos às famílias e no portal oficial do município antes de qualquer execução.
De acordo com o promotor Lucas Peixoto Valente, o fechamento de escolas do campo sem diagnóstico de impacto e sem participação da comunidade viola o direito constitucional à educação e descumpre normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ele ressaltou que a desativação de unidades escolares em áreas rurais pode provocar diversos impactos. Entre eles, a interrupção da continuidade pedagógica, o enfraquecimento de práticas educacionais ligadas à realidade do campo e o rompimento de vínculos entre professores, estudantes e a comunidade.
Além disso, o promotor destacou que o fechamento aumenta distâncias e tempo de deslocamento, ampliando a dependência do transporte escolar e elevando o risco de evasão e abandono, especialmente entre estudantes em situação mais vulnerável.
Segundo ele, também há efeitos emocionais e sociais, como insegurança, desmotivação e perda do sentimento de pertencimento dos alunos, além do enfraquecimento da participação das famílias e da função da escola como espaço de organização comunitária. Com informações do MPBA.
