Um decreto publicado pela prefeitura de Salvador em 2021, durante o primeiro mandato do prefeito Bruno Reis, voltou ao centro do debate político após novas revelações envolvendo o ex-prefeito ACM Neto. A norma municipal estabeleceu exclusividade para uma linha de crédito consignado operada pelo Banco Master destinada a servidores municipais.
O decreto municipal nº 33.502, publicado em 4 de fevereiro de 2021, determinou que até 10% da margem consignável dos servidores poderia ser direcionada a um produto chamado “linha de crédito rotativo”, vinculado ao cartão Credcesta.
Na prática, o modelo permite que o servidor utilize um cartão com desconto direto em folha de pagamento. Caso o valor total da fatura não seja quitado, o saldo passa automaticamente para o crédito rotativo, modalidade que prevê cobrança de juros, multa e encargos por atraso.
Esse tipo de operação não aparece no modelo federal que regulamenta o crédito consignado, que normalmente contempla três modalidades: crédito consignado tradicional, cartão consignado e cartão benefício.
O tema voltou à discussão pública após reportagens apontarem pagamentos feitos por empresas do setor financeiro ao ex-prefeito ACM Neto. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, empresas ligadas ao setor realizaram repasses que somam R$ 3,77 milhões à empresa de consultoria do ex-prefeito entre junho de 2023 e maio de 2024.
Os pagamentos teriam sido realizados pelo Banco Master e pela gestora Reag Investimentos. De acordo com as informações divulgadas, os valores foram transferidos por meio de 52 operações para a empresa A&M Consultoria, criada por ACM Neto após deixar a prefeitura em 2022. O montante corresponde a cerca de 60% da receita da empresa no período analisado.
Outro ponto mencionado nas reportagens envolve a empresa Consiglog, responsável pela gestão da margem consignável da folha de pagamento dos servidores municipais. A companhia é atualmente ligada ao empresário João Carlos Mansur, fundador da Reag.
Procurada, a prefeitura de Salvador informou, por meio de nota, que o modelo adotado pelo município não apresenta irregularidades e segue práticas utilizadas por outros órgãos públicos.
Jornal da Chapada
