O avanço da inteligência artificial tem gerado preocupação diante de possíveis impactos sobre as eleições de 2026, especialmente por conta da circulação de imagens manipuladas que podem induzir pessoas ao erro e influenciar percepções sobre figuras públicas. Nos últimos dias, fotos produzidas com uso de inteligência artificial ganharam ampla repercussão na internet ao retratar políticos, artistas e personalidades conhecidas nacional e internacionalmente em situações falsas, mas apresentadas com aparência realista. O material tem circulado com rapidez nas redes sociais, ampliando o debate sobre os riscos da desinformação em período eleitoral.
Entre os conteúdos que viralizaram na última semana, estão imagens envolvendo figuras políticas e artistas em cenas de uso de drogas, além de montagens com o presidente Lula usando um pingente de Trump e aparecendo, supostamente, em uma favela. Também têm circulado criações com atores, atrizes e até ditadores políticos, o que evidencia o alcance desse tipo de conteúdo e seu potencial de impacto sobre a opinião pública. A preocupação central é que a tecnologia, ao produzir imagens cada vez mais convincentes, possa confundir eleitores e fortalecer narrativas enganosas, sobretudo em um cenário de grande compartilhamento de conteúdo nas plataformas digitais. O tema já é visto como um dos desafios mais delicados no ambiente de comunicação política deste ano.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para garantir que a tecnologia seja uma aliada, e não uma ameaça, à democracia nas eleições de 2026. Neste ano, mais de 155 milhões de eleitores estão aptos a votar. O eleitorado terá a responsabilidade de escolher representantes para deputada(o) federal, deputada(o) estadual (ou distrital), duas vagas para o Senado Federal, com a renovação de dois terços da Casa, além de governadora(o) e presidente da República.
Pelas novas determinações, todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou alterado por Inteligência Artificial deve exibir um aviso claro, visível e de fácil compreensão de que se trata de “conteúdo produzido por IA”. O objetivo é evitar que o eleitor seja enganado por montagens que simulam situações reais, garantindo que a transparência seja o pilar central das campanhas digitais.
As regras também deixam claro que provedores que oferecem sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos. A medida busca impedir que algoritmos interfiram na decisão de voto do cidadão. Além disso, as empresas devem implementar planos de conformidade para mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e criar canais específicos para que candidatos e partidos denunciem irregularidades com agilidade.
Outra medida aprovada pelo TSE determina que, nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas posteriores à votação, fica proibida a postagem de qualquer conteúdo feito por inteligência artificial que utilize a voz ou a imagem de candidatos e figuras públicas. Caso haja descumprimento, as plataformas digitais deverão remover o material imediatamente.
Para garantir o rigor técnico na análise dessas montagens, os Tribunais Eleitorais poderão firmar parcerias estratégicas com universidades e órgãos especializados. Essas instituições, que reúnem profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e Inteligência Artificial, poderão atuar nos processos para identificar se um conteúdo foi manipulado ou não. Em alguns casos, a Justiça poderá inverter a responsabilidade, fazendo com que quem publicou o material tenha de provar que ele é verdadeiro e legal.
As normas também proíbem o pagamento a influenciadores digitais, pessoas físicas ou jurídicas, para divulgar conteúdo de cunho político-eleitoral em seus perfis ou canais em troca de dinheiro ou qualquer vantagem econômica, inclusive quando a negociação envolver mecanismos de premiação ou ranking. Perfis comprovadamente falsos, anônimos ou gerados por robôs, especialmente aqueles que disseminem notícias falsas sobre o sistema de votação ou a Justiça Eleitoral, poderão ser banidos das plataformas após processo judicial.
Ao mesmo tempo, a regra preserva a livre manifestação do pensamento do eleitor real, que só poderá ser limitada em casos de ofensa à honra de candidatos ou divulgação de fatos sabidamente mentirosos. O Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral também atuam em conjunto para proteger a integridade do processo democrático. Por meio de um protocolo de intenções assinado em março de 2022, as duas instituições integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, unindo esforços para que o eleitor brasileiro tenha acesso a informações seguras e verificadas.
A Justiça Eleitoral ainda conta com o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), ferramenta por meio da qual qualquer pessoa pode colaborar, enviando conteúdos falsos ou fora de contexto que possam causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
Nesse contexto, o influenciador Guga Figueiredo tem chamado atenção ao desmascarar vídeos de inteligência artificial que tentam influenciar o voto, ampliando o debate público sobre os limites do uso da tecnologia e a necessidade de vigilância permanente diante da circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais.
Jornal da Chapada
