O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o município de Central, na Chapada Diamantina, para assegurar a proteção do Sítio Arqueológico Riacho Largo, área que apresenta pinturas rupestres de reconhecido valor ambiental, cultural e científico. A ação, de autoria do promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, teve origem em fiscalizações realizadas no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa coordenado pelo MPBA desde 2002 em parceria com órgãos como Ministério Público do Trabalho, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Relatório de Fiscalização Ambiental, elaborado após a realização da FPI, indicou que o sítio recebe grande fluxo de visitantes sem qualquer tipo de controle, orientação ou estrutura adequada. Foram identificados danos como pichações nas pinturas rupestres, acúmulo de lixo, realização de fogueiras próximas aos painéis e riscos decorrentes da circulação intensa de pessoas.
Além da ação humana, o relatório também registrou a presença de agentes naturais que contribuem para a degradação das pinturas, como escorrimento de água da chuva sobre os painéis rochosos. Apesar de notificações e tentativas de resolução extrajudicial, o município não apresentou resposta às recomendações encaminhadas pelo MPBA.
De acordo com o promotor de Justiça, foram expedidas propostas de ajuste de conduta e reiterados pedidos de manifestação, inclusive com entrega direta ao gestor municipal, sem retorno. Ele complementou que o local é amplamente utilizado pela população para lazer, recebendo, em média, cerca de 300 pessoas nos fins de semana. ‘No entanto, a área não dispõe de infraestrutura mínima, como sinalização adequada, controle de acesso, fiscalização ou medidas educativas para preservação do patrimônio’, destacou.
Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine ao município a adoção de providências imediatas, incluindo a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração de um Plano de Ações Emergenciais (PAE). O plano deverá ser apresentado em até 30 dias e incluir estratégias de controle de acesso, instalação de placas informativas, realização de rondas de fiscalização, ações de educação ambiental, além de manutenção, limpeza e instalação de lixeiras na área.
O Ministério Público também pede que, após aprovação judicial, o município execute integralmente o plano, como forma de conter os danos já identificados e garantir a preservação do sítio arqueológico até a eventual criação de uma unidade de conservação e definição de plano de manejo específico para a área. As informações são de assessoria.
