A fiscalização de combustíveis e bebidas alcoólicas na Bahia deve ganhar mais eficiência a partir da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A formalização ocorreu no último dia 18 e contou com a intermediação do Ministério Público do Estado da Bahia.
A iniciativa também marca a inauguração do novo laboratório do Procon no estado, ampliando a capacidade de identificar e coibir irregularidades com maior agilidade e precisão. A estrutura permitirá avanços significativos nas ações de fiscalização e proteção ao consumidor.
De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), a participação do Ministério Público foi essencial para viabilizar o projeto. A partir de proposta apresentada ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, foi possível adquirir um espectrofotômetro, equipamento que possibilita a análise da qualidade de combustíveis e bebidas alcoólicas em poucos minutos.
Além da aquisição do aparelho, a iniciativa garantiu a implantação do laboratório que dará suporte às análises técnicas realizadas pelo Procon, fortalecendo a estrutura do órgão para atuar com mais eficiência.
Com o uso da nova tecnologia, os fiscais poderão realizar exames no próprio local das operações, reduzindo o intervalo entre a coleta de amostras e a tomada de decisões. A medida permitirá a interdição imediata de produtos adulterados, interrompendo irregularidades no momento em que forem identificadas e ampliando a proteção à saúde e aos direitos dos consumidores.
Participaram da assinatura do acordo o secretário de Justiça Felipe Freitas; o superintendente do Procon, Tiago Venâncio; o superintendente de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Júlio Cesar Nishida; e a chefe do Núcleo Regional de Fiscalização, Milena Sales.
O acordo também prevê a cooperação técnica entre os órgãos, com ações de capacitação de equipes e compartilhamento de informações, fortalecendo a atuação conjunta e elevando o padrão das fiscalizações em todo o estado. Com informações de assessoria.
