Os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para realizar o procedimento e garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou de forma on-line, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo é válido para todas as situações que exigem atualização do cadastro eleitoral, incluindo mudança de local de votação.
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70 anos. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar caso tenha completado 16 anos até a data do pleito.
Além da regularização do cadastro eleitoral, o calendário político também inclui outros prazos importantes. A chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (3).
Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos termina neste sábado (4). A regra determina que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções caso pretendam disputar outros cargos eletivos, evitando o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Com o calendário avançando, a Justiça Eleitoral reforça a importância de que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo para evitar impedimentos no momento da votação.
Jornal da Chapada
