O município de Morro do Chapéu receberá, nos dias 28 e 29 de abril, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que oferecerá serviços jurídicos gratuitos à população. Os atendimentos serão realizados na quadra da Escola Adalberto Pereira, com foco em ampliar o acesso à Justiça para moradores da sede e de comunidades próximas.
Entre os serviços disponibilizados estão orientações jurídicas, realização de acordos extrajudiciais, como divórcio consensual, guarda de filhos e pensão alimentícia, além da oferta de exames de DNA para reconhecimento de paternidade. Também serão atendidas demandas relacionadas à retificação de registro civil, emissão de segunda via de documentos e esclarecimentos nas áreas de saúde e defesa do consumidor.
A iniciativa representa uma oportunidade importante para a população regularizar pendências jurídicas sem a necessidade de deslocamento para outras cidades, facilitando o acesso a direitos básicos. Com atendimento simplificado e menos burocrático, a ação busca agilizar resoluções e aproximar os serviços da Defensoria das comunidades.
A unidade móvel conta com estrutura acessível, incluindo gabinetes independentes e elevador para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões ou registros relacionados ao caso, garantindo mais agilidade no atendimento e encaminhamento das demandas.
Jornal da Chapada
