Com possibilidade de ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou na última sexta-feira (8), um estudo sobre o impacto da redução da jornada de trabalho para os Municípios. O levantamento analisa os efeitos de propostas que tramitam no Congresso Nacional. A depender do texto aprovado, a redução pode gerar um déficit diferenciado na prestação de serviços públicos para a população, com a necessidade de articulação dos gestores para reposição da força de trabalho.
As propostas se diferenciam na redução da jornada (as PECs reduzem para 36 horas semanais, com ou sem período de transição) e o Projeto de Lei estabelece uma jornada de 40 horas, de forma imediata. O levantamento indica que as PECs possuem efeito para toda a administração municipal, enquanto o PL, por alterar somente a CLT, apresenta impactos limitados a este tipo de vínculo no âmbito dos Municípios.
Nesse aspecto, as estimativas da Confederação apontam para efeitos expressivos, sobretudo quando se reduz a jornada semanal para 36 horas. A PEC 8/2025, por exemplo, apresenta impacta em R$ 48,4 bilhões para os cofres municipais e reforça a necessidade de reposição de 770,3 mil ocupações. Vale lembrar que o texto entra em vigência um ano após a promulgação. Esse impacto deve ser ainda maior, uma vez que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos Municípios.
O PL 1.838/2026 tem consequência mais limitada em relação ao texto do PEC, porém com resultado de R$ 442 milhões para os cofres municipais e necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores. A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas.
“O estudo focou nos impactos financeiros das propostas para os Entes locais, revelando que os impactos serão bastante expressivos e merecem discussão aprofundada. É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos Entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Impactos nas carreiras
A análise das carreiras apontou déficits significativos em carreiras cruciais para a prestação de serviços públicos. A aplicação da PEC levará um déficit de, ao menos, 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem. Para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para a manutenção da mesma estrutura vigente antes da PEC ou buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho, ou a informatização de parte dos serviços públicos. As informação são de assessoria.
