A Prefeitura de Boninal sancionou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 968, de 10 de abril de 2026, que endurece as regras contra animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e rodovias do município. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal na penúltima sessão legislativa e passa a estabelecer multas, recolhimento imediato dos animais e cobrança de taxas aos proprietários. A medida busca reduzir acidentes de trânsito, preservar vidas e reforçar o bem-estar animal.
Com a nova legislação, o Valor de Referência (VR) utilizado para aplicação das penalidades previstas no Código de Posturas do município foi fixado em R$ 700. Proprietários de animais encontrados soltos ou amarrados irregularmente em estradas, ruas ou áreas urbanas poderão receber multas que variam entre 20% e 60% do VR, podendo chegar a R$ 420, além do pagamento de taxas de manutenção por cada dia em que o animal permanecer recolhido no curral municipal.
Segundo o texto sancionado, qualquer animal em situação irregular será apreendido imediatamente pela fiscalização. A iniciativa ocorre diante do aumento das preocupações com acidentes envolvendo animais nas estradas da região, especialmente cavalos e bois, que representam alto risco de colisões graves e até fatais. Em muitos casos, os impactos atingem diretamente o para-brisa dos veículos, colocando motoristas e passageiros em perigo.
Além dos riscos à vida humana, a nova legislação também destaca a responsabilidade dos criadores em garantir condições adequadas de segurança e manejo dos animais. A prefeitura alerta que manter rebanhos fora de cercas apropriadas ou sem monitoramento pode gerar prejuízos financeiros e consequências legais aos proprietários, principalmente em casos de acidentes com vítimas. O município também ressalta que o abandono dos animais em vias públicas coloca em risco o próprio bem-estar dos bichos, sujeitos a atropelamentos, ferimentos e sofrimento.
Para ampliar a fiscalização, a Câmara Municipal solicitou ao Executivo a criação de um canal de denúncias via WhatsApp ligado à Vigilância Sanitária. A proposta é permitir que moradores enviem fotos, localização e informações sobre animais soltos em rodovias ou áreas urbanas, agilizando o recolhimento e as providências necessárias. A expectativa é que a nova legislação contribua para aumentar a segurança nas estradas de Boninal e reduzir ocorrências envolvendo animais de grande porte no município.
Jornal da Chapada
