O município de Paramirim, na região chapadeira, entrou no radar do Ministério Público da Bahia (MPBA) após contratos milionários envolvendo atrações como Rey Vaqueiro, Léo Foguete e Maiara & Maraisa para os festejos de Santo Antônio 2026. Em recomendação publicada nesta quarta-feira (13), o órgão pediu a suspensão imediata de parte das contratações e apontou possíveis irregularidades relacionadas aos cachês e à transparência dos processos.
Segundo o MP-BA, os contratos firmados com Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos no valor de R$ 450 mil, apresentam indícios de afronta aos princípios da “economicidade”, “razoabilidade” e “transparência” previstos na legislação. O órgão destacou que os valores estariam acima da média praticada pelos artistas em apresentações realizadas na Bahia durante os festejos juninos de 2025.
De acordo com a recomendação, Rey Vaqueiro teria recebido média de R$ 280 mil em contratos anteriores, chegando a aproximadamente R$ 290,3 mil com correção monetária. Já Léo Foguete teria média estimada em R$ 350 mil, valor que corrigido pelo IPCA alcançaria cerca de R$ 362,9 mil. Ainda assim, os contratos em Paramirim foram fechados por R$ 450 mil cada, diferença considerada elevada pelo Ministério Público.
O órgão também apontou ausência de publicação de algumas contratações no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sistema obrigatório para divulgação de contratos públicos. Entre as atrações mencionadas estão Maiara & Maraisa, Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51. Segundo o MP, a falta das informações pode configurar descumprimento da nova Lei de Licitações.
Na recomendação encaminhada ao prefeito João Ricardo (Avante), o Ministério Público solicitou a suspensão dos contratos de Rey Vaqueiro e Léo Foguete até a conclusão das apurações, além do envio dos processos de inexigibilidade, documentos financeiros e justificativas sobre os valores adotados pela gestão. O órgão ainda fixou prazo de cinco dias úteis para resposta e advertiu que o descumprimento poderá gerar medidas judiciais e ações por improbidade administrativa.
Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Paramirim informou que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido e afirmou possuir “equilíbrio financeiro” e capacidade orçamentária para realizar o evento “sem qualquer comprometimento dos serviços essenciais ou das contas públicas”. A gestão também declarou que “todas as contratações estão compatíveis com a realidade financeira do município e dentro da previsão orçamentária da gestão”.
O caso de Paramirim ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre os gastos com festejos juninos na Bahia em 2026. Nos últimos meses, contratos com cachês considerados elevados passaram a ser alvo de revisões e recomendações de suspensão por parte do MP-BA e do TCM-BA, que buscam reforçar a transparência nas contratações e evitar impactos nas áreas essenciais da administração pública, como saúde e educação. Jornal da chapada com informações do portal BNews.
Veja a manifestação da prefeitura na íntegra:
O município recebeu a recomendação do Ministério Público e irá apresentar sua manifestação formal dentro do prazo estabelecido.
O prefeito e o secretário municipal de Cultura já estiveram reunidos com o representante do Ministério Público para apresentar os fatos, os critérios adotados pela gestão e as justificativas relacionadas à contratação das atrações dos festejos juninos.
Esclarecemos ainda que o município possui equilíbrio financeiro e capacidade orçamentária para a realização do evento, sem qualquer comprometimento dos serviços essenciais ou das contas públicas. Todas as contratações estão compatíveis com a realidade financeira do município e dentro da previsão orçamentária da gestão.
Além disso, a prefeitura de Paramirim está investindo, com recursos próprios, mais de 5 milhoes de reais na construção de novas escolas, até na zona rural do município. Escolas modernas, amplas, todas adaptadas para o ensino em tempo integral, que vale destacar, cerca de 60% dos alunos já estudam durante todo o dia.
Também estamos investindo na climatização de todas as salas de aulas já existentes. Isso mostra como o município segue trabalhando em outras áreas para além da cultura, para além da realização de festas.
A gestão reforça ainda que mantém os salários dos servidores rigorosamente em dia e os serviços públicos funcionando normalmente.
Dessa forma, a Prefeitura entende que a realização dos festejos juninos e a contratação das atrações não colocam em risco a saúde financeira do município, posição que será devidamente apresentada ao Ministério Público.
