O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada de publicações feitas pelos deputados federais Lídice da Mata (PSB), Afonso Florence (PT) e Waldenor Pereira (PT) que associavam o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL. A decisão foi proferida pelo relator Isaías Vinícius de Castro Simões, em representação movida pela Federação União Progressista (União Brasil/PP).
As postagens questionadas traziam imagens de Neto ao lado de Jair e Flávio Bolsonaro, acompanhadas de frases como “Sem pai, sem filho, sem neto” e “Nem pai, nem filho, nem neto”. Segundo a ação, o conteúdo teria sido produzido com uso de inteligência artificial e manipulação de imagem para sugerir uma aliança política inexistente entre ACM Neto e a família Bolsonaro.
Na decisão liminar, o magistrado entendeu que houve indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa. O relator afirmou que as expressões “Nem Neto” e “Sem Neto” funcionam como “equivalente semântico direto ao pedido de não voto”, extrapolando o limite da crítica política legítima.
O juiz também destacou que a utilização da imagem de ACM Neto ao lado de Jair e Flávio Bolsonaro teria potencial de desinformar o eleitorado, uma vez que, conforme alegado pela representação, “o pré-candidato não possui qualquer vinculação ou aliança política formal para o pleito em curso” com os membros da família Bolsonaro.
Além de determinar a remoção imediata das publicações, o TRE-BA proibiu os representados de replicarem o conteúdo em outras redes sociais ou meios de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil para cada um dos envolvidos.
Em entrevista ao site Política Livre, o advogado da federação, Ademir Ismerim, afirmou que a defesa entende que as peças configuram propaganda negativa ao tentar atribuir ao ex-prefeito uma posição política que ele não declarou oficialmente. “ACM Neto declarou que o candidato dele a presidente era Ronaldo Caiado. Mas o pessoal do PT está veiculando essa imagem, e a gente entende que isso é uma propaganda negativa. E, por conta disso, a gente representou”, afirmou o advogado.
Ainda segundo Ismerim, a decisão judicial fortalece a estratégia jurídica da campanha ao impedir novas divulgações do material. “A partir de agora, quem divulgar isso já estará sabendo que está transgredindo uma decisão judicial”, declarou. As informações são do site Política Livre.
