A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (26), uma série de projetos considerados importantes para o funcionalismo público estadual, entre eles o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef para profissionais do magistério, a conversão de licença-prêmio em pecúnia e a indicação do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sessão também marcou a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 26.287/2026, que prevê o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magistério da rede estadual. A proposta vinha sendo cobrada por deputados da oposição e também pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que atua como interlocutor da categoria dentro da Casa Legislativa.
Segundo o governo do Estado, serão destinados R$ 103,3 milhões para garantir o pagamento do benefício ainda em 2026. Ao todo, 87.293 profissionais da educação devem ser contemplados com os recursos, que têm origem nos precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Outro projeto aprovado pelos deputados foi o PL 26.288/2026, que trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores públicos estaduais. A proposta também alcança ocupantes de cargos comissionados ligados ao magistério, como diretores, vice-diretores e secretários escolares, ampliando o alcance do benefício dentro da rede estadual.
Além das pautas relacionadas ao funcionalismo, os parlamentares aprovaram a PEC de autoria da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), que altera a data da posse do governador e do vice-governador da Bahia para 6 de janeiro. A medida busca adequar a Constituição estadual às novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alinhando a posse estadual ao calendário nacional.
Na avaliação de Ivana Bastos, a sessão ocorreu dentro do esperado e representou um momento de produtividade para o Legislativo baiano. “Tudo aconteceu conforme o esperado”, afirmou a presidente da ALBA ao comentar a votação das matérias e a aprovação da PEC relacionada à mudança na data da posse do Executivo estadual.
Ao destacar o desempenho da sessão, a parlamentar também comentou a aprovação da indicação de Adolfo Menezes para o TCM. “A indicação de Adolfo foi o ponto alto dessa sessão, ponto alto de emoção, de compromisso, de reconhecimento à trajetória do ex-presidente Adolfo Menezes ao cargo de conselheiro do TCM. Então foi uma tarde muito produtiva, votamos 16 matérias, foram apreciadas, foram discutidas aqui na Casa. Cumprimos a nossa pauta de hoje”, declara Ivana Bastos. Jornal da Chapada com informações do portal Política Livre.
