Os vereadores de oposição de Boa Vista do Tupim sofreram uma derrota no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a 1ª Turma da Corte julgar totalmente improcedente, na manhã desta quarta-feira (27), a denúncia apresentada contra o prefeito Sávio Bulcão (PSDB) e a empresa R de Jesus Pimentel de Sá, referente ao Contrato nº 026/2021.
A denúncia foi protocolada pelos vereadores Thaina Sampaio Almeida (PSD), Gilvan Sampaio de Almeida (PSD), José Francisco Correia Neto (PSD) e Vitor Trabuco Meira (PSD), que apontavam supostas irregularidades envolvendo superfaturamento, pagamentos por serviços não realizados, subcontratação integral e possível dano ao erário municipal.
O julgamento ocorreu durante sessão da 1ª Turma do TCM, que apreciou diversos processos administrativos. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, concluindo que não existiam provas capazes de sustentar as acusações apresentadas pelos parlamentares de oposição.
Em seu voto, o relator destacou que não houve comprovação de superfaturamento e afirmou que os serviços contratados foram devidamente executados e comprovados documentalmente. O conselheiro também esclareceu que, em contratos de publicidade e comunicação institucional, é legal a utilização de rádios e outros veículos de comunicação, afastando a tese de subcontratação irregular levantada na denúncia.
Decisão fortalece gestão e enfraquece discurso da oposição
A decisão unânime do Tribunal representou uma vitória política e administrativa para o prefeito Sávio Bulcão, que teve a regularidade do contrato reconhecida pelo TCM. O entendimento dos conselheiros também enfraqueceu o discurso adotado pelos vereadores denunciantes, já que as acusações não foram comprovadas durante a análise técnica do processo, fazendo com que a denúncia passasse a ser vista por aliados da gestão mais como um movimento de desgaste político do que como uma representação sustentada por provas concretas.
O voto do relator ainda destacou que todas as despesas ligadas ao contrato estavam devidamente comprovadas, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos. Com isso, o TCM reconheceu a legalidade da execução contratual e descartou irregularidades na condução do processo administrativo questionado pelos parlamentares.
Após o julgamento, o prefeito Sávio Bulcão afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e voltou a defender a legalidade dos atos da gestão municipal. “Recebemos essa decisão com tranquilidade, pois sempre tivemos confiança na legalidade dos atos da gestão. Nosso governo trabalha com transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse público, respeitando todos os princípios da administração pública”, declara.
Especialistas apontam que decisões como essa reforçam a necessidade de responsabilidade na apresentação de denúncias aos órgãos de controle, principalmente em casos que envolvem agentes públicos e contratos administrativos. A avaliação é de que acusações sem provas consistentes podem gerar desgaste institucional e político, além de comprometer a credibilidade dos denunciantes diante dos órgãos fiscalizadores e da opinião pública.
Com o julgamento, o TCM consolidou o entendimento pela ausência de irregularidades no Contrato nº 026/2021, encerrando o processo com vitória para a gestão municipal e revés para os vereadores de oposição responsáveis pela denúncia.
Jornal da Chapada
