Sem Plano Diretor e à frente de um dos municípios ambientalmente mais sensíveis da Chapada Diamantina, o prefeito de Iraquara, Nino Coutinho (PSD), passou a ser alvo de cobrança formal do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para organizar o crescimento urbano da cidade e proteger áreas consideradas estratégicas para o patrimônio ambiental do estado. Conhecida nacionalmente como a ‘Cidade das Grutas’, Iraquara recebeu recomendação para iniciar, em até 90 dias, a elaboração do Plano Diretor Municipal.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após o MP constatar que o município, mesmo com população superior a 20 mil habitantes e intensa expansão urbana, segue sem o principal instrumento de planejamento territorial previsto pelo Estatuto da Cidade. Segundo o órgão, a ausência de regulamentação adequada amplia riscos de ocupações irregulares, pressiona áreas ambientais frágeis e favorece o avanço desordenado sobre regiões de preservação.
Durante o procedimento, a Câmara Municipal informou que não existe qualquer projeto relacionado ao Plano Diretor em tramitação. Já a gestão do prefeito Nino Coutinho, conforme registrado pelo Ministério Público, permaneceu sem responder aos ofícios encaminhados pelo órgão desde 2025, deixando transcorrer os prazos sem apresentar justificativas ou cronograma de ações para enfrentar o problema.
O MP destaca que Iraquara reúne um dos maiores complexos espeleológicos do Brasil, com mais de 700 cavernas catalogadas, além de rios subterrâneos, formações calcárias raras, sítios arqueológicos e áreas inseridas na APA Marimbus-Iraquara e no entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Entre os locais mais conhecidos estão a Gruta da Pratinha, Lapa Doce, Torrinha e Gruta Azul, que transformaram o município em referência nacional no turismo de natureza.
A recomendação aponta preocupação com o avanço de ocupações irregulares e da expansão urbana em áreas ambientalmente sensíveis, especialmente em regiões de cavernas e sistemas cársticos. Segundo o MP, a ausência de planejamento territorial em um município com tamanha relevância ambiental ameaça ecossistemas frágeis e compromete a preservação do patrimônio natural da Chapada Diamantina.
O documento determina que a Prefeitura de Iraquara adote medidas para elaboração do Plano Diretor com realização de audiências públicas, estudos técnicos ambientais e mecanismos de controle urbano. O Ministério Público também exige participação popular e envolvimento de associações ambientais, representantes do setor turístico e comunidades locais na construção das regras de ocupação do território.
O prefeito Nino Coutinho terá 30 dias para se manifestar oficialmente sobre o acatamento da recomendação e apresentar um plano com as medidas que serão adotadas pela gestão. O Ministério Público da Bahia alerta que a ausência de providências poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa diante da omissão relacionada ao planejamento urbano e à proteção ambiental do município.
Jornal da Chapada
