O pagamento de cachês a artistas contratados para os festejos juninos de 2026 em Irecê, no norte da Bahia, deverá ser suspenso para contratos cujos valores estejam acima da média daqueles cobrados nos shows de 2025 na cidade.
A determinação cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), do último dia 29 de maio, atende representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que identificou o descumprimento dos parâmetros estabelecidos em nota técnica conjunta emitida pelo MP e órgãos de controle de contas. A proibição é válida até o julgamento final do caso.
Segundo a representação do MPBA, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia, entre as irregularidades do evento conhecido como “São João do Século” estão aumentos expressivos nos cachês de artistas, ausência de transparência e incompatibilidade dos gastos com a realidade financeira do município.
Conforme contratos já divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Município prevê gastar R$ 10,2 milhões com atrações artísticas. O valor corresponde a 36,6% do orçamento da cultura e a 10,67% da receita corrente própria do município em 2026. Foram identificados aumentos expressivos nos cachês em relação a 2025, com casos de majoração de até 71,06% acima do limite atualizado pelo IPCA.
A representação aponta que, nestes casos, o Município não apresentou elementos que justificassem as elevações dos valore contratuais, como ganho comprovado de notoriedade artística, o que seria uma das poucas hipóteses admitidas pela nota técnica para ultrapassar o parâmetro.
Parâmetro de cachês e fiscalização de excessos
A atuação dos órgãos de controle está baseada na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. O documento estabelece que os contratos de artistas devem ter como parâmetro a média dos cachês pagos no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, com atualização pelo IPCA.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), o objetivo não é inviabilizar os festejos juninos, mas garantir que os gastos sejam realizados com razoabilidade, transparência e compatibilidade com o interesse público.
“Com base nesse parâmetro, o MPBA emitiu recomendações gerais a centenas de municípios baianos, orientando a observância dos critérios técnicos nas contratações, além de recomendações específicas para readequação de contratos já celebrados fora desses padrões, com representações ao TCM em casos em que permaneceram os excessos, solicitando que só seja autorizado o pagamento nos moldes constantes da NT, como medida cautelar”, disse.
