Duas operações da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em ações realizadas na Bahia.
Ao todo, 45 pessoas foram encontradas em uma obra às margens da BR-242, no município de Seabra, e outras 24 em garimpos subterrâneos de extração mineral, em Novo Horizonte, ambas cidades na Chapada Diamantina.
Em Seabra, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 45 trabalhadores durante uma fiscalização realizada em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial voltado ao funcionamento de um ponto de apoio rodoviário e restaurante. A ação ocorreu em 25 de maio e identificou 55 pessoas em atividade no local.
Já em Novo Horizonte, uma operação realizada entre 24 de maio e 3 de junho alcançou 40 trabalhadores em quatro frentes de garimpo artesanal de quartzo rutilado e barita, dos quais 24 foram resgatados.
As duas operações foram coordenadas pela auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski e identificaram uma série de irregularidades trabalhistas e condições degradantes de trabalho.
No caso da obra em Seabra, os fiscais encontraram alojamentos superlotados, sem privacidade e com instalações sanitárias inadequadas. Em alguns espaços, trabalhadores conviviam diretamente com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.
A fiscalização também constatou que a maioria dos empregados não tinha registro em carteira, não havia controle formal de jornada e inexistiam programas de saúde e segurança do trabalho.
Além disso, foram verificadas situações de grave e iminente risco, como instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção adequada, escavações abertas sem sinalização e trabalho em altura sem medidas de proteção. Segundo os auditores, as jornadas chegavam a aproximadamente 65 horas semanais, ultrapassando os limites previstos na legislação.
Os trabalhadores haviam sido recrutados em diferentes estados e transportados para a região da obra, passando a depender integralmente da estrutura fornecida pela empresa para moradia e alimentação.
Ao final da ação, os empregados foram afastados das atividades e receberam R$ 578.243,28 em verbas rescisórias, além de R$ 157.500 em indenizações por danos morais individuais. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também determinou o embargo total da obra.
Já nos garimpos de Novo Horizonte, os fiscais identificaram um sistema de remuneração considerado irregular. Os trabalhadores recebiam cerca de R$ 120 por semana, em um modelo conhecido como “feira”, que, segundo a fiscalização, funcionava como salário disfarçado.
Muitos atuavam havia cerca de seis meses sem qualquer pagamento adicional relacionado à produção mineral.
Os depoimentos colhidos durante a operação apontaram ainda a existência de uma estrutura organizada de comando, com líderes de equipe e proprietários responsáveis pelas atividades. Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a situação demonstrava subordinação dos trabalhadores, apesar de os vínculos serem apresentados como parcerias ou trabalho autônomo.
As equipes também encontraram alojamentos improvisados em barracos de lona, sem acesso adequado à água potável ou condições mínimas de higiene. Os trabalhadores permaneciam próximos às minas, expostos às intempéries e sem estrutura adequada de habitação.
Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais foi o risco extremo enfrentado pelos garimpeiros. Segundo a fiscalização, eles atuavam sem equipamentos de proteção adequados e eram submetidos a atividades em poços com até 100 metros de profundidade, sujeitos a soterramentos, quedas, contaminação por sílica e trabalho em espaços confinados.
Diante das irregularidades, a Auditoria-Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, principalmente por condições degradantes de trabalho e, no caso da obra de Seabra, também por jornada exaustiva.
Todas as frentes de garimpo fiscalizadas foram interditadas, e os trabalhadores resgatados foram encaminhados para recebimento de verbas rescisórias, habilitação no seguro-desemprego especial e atendimento pela rede de assistência social.
As medidas administrativas para responsabilização dos envolvidos foram adotadas nos dois casos.
