A fala do presidente Lula (PT) na qual mencionou o enforcamento na Inconfidência Mineira após citar conduta de Flávio Bolsonaro (PL) fez petistas e bolsonaristas inverterem posições sobre a liberdade de expressão em ano eleitoral.
Se em 2018, o PT foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a declaração sobre “fuzilar a petralhada” feita pelo então pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro, agora a pré-campanha de Flávio é quem aponta incitação e ameaça. Para especialistas em direito ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo, nem Lula e nem Bolsonaro praticaram tais crimes.
A menção feita por Lula foi feita no contexto em que o petista lamentava proposta do governo Donald Trump de um novo tarifaço de 25% sobre bens importados do Brasil. O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) justifica a medida sob a alegação de que o Brasil adota práticas comerciais injustas.
O anúncio foi feito após a abertura de uma investigação no órgão e uma semana depois de visita de Flávio à Casa Branca. Durante evento em Catalão (GO), Lula afirmou que o anúncio veio dias depois do encontro entre Flávio e Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, acusou os filhos Bolsonaro de atuar contra interesses nacionais e perguntou o que mereceriam o senador e seus aliados.
“São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria, que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem”, declarou.
Lula, na verdade, se confundiu na frase, uma vez que o enforcado não foi Reis, mas o próprio Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira. Segundo a coluna Painel, da Folha, a pré-campanha de Flávio decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o petista, acusando-o de ter cometido crimes de ameaça e incitação ao crime.
Na mesma data, o senador sugeriu que a fala de Lula pode ter sido uma espécie de “apito de cachorro” para que as facções criminosas cometam um atentado contra ele. O termo faz referência ao apito canino inaudível para humanos e usado para adestrar cães e costuma ser utilizado quando tenta-se passar uma mensagem codificada a um grupo específico.
“Eu espero que não seja verdade. Bastou eu atuar contra PCC e CV que ele [Lula] faz uma espécie de apito de cachorro para as facções me executarem. Peço a Deus que não tenha sido essa intenção, porque, se foi, ele deveria estar preso”, disse.
A frase de Bolsonaro, por sua vez, foi dita em evento da campanha eleitoral em 2018. “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá. Só que lá não tem nem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo”, disse o então candidato a presidente em 2018.
À época, o PT reagiu e entrou com uma queixa-crime no STF por injúria eleitoral e incitação, que foi suspensa após Bolsonaro assumir o mandato. Em 2023, o ministro Cristiano Zanin acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e enviou o caso para a Justiça Eleitoral do Acre, tendo como justificativa o fim do mandato de Bolsonaro.
Em 2024, o juiz eleitoral responsável pelo caso entendeu que episódio não se enquadrava nos crimes apontados e ordenou que o processo fosse arquivado. Do ponto de vista técnico, a consultora e professora de direito penal da FGV Direito SP Raquel Scalcon afirma que o contexto em que a fala de Lula foi feita não permite classificá-la como incitação ou ameaça.
“Incitação ao crime é um convite concreto à ação, em que há um risco real de que as pessoas de fato sejam motivadas e atuem por causa disso. Por exemplo, em um contexto de uma multidão em que tem alguém com microfone dizendo ‘vamos sair daqui e quebrar tudo'”, diz.
“São discursos com um tom de agressividade que têm sido uma pauta e uma característica das campanhas políticas. Me parece desnecessário e uma perda de oportunidade de fazer uma discussão eleitoral mais racional”, conclui.
Ivar Hartmann, professor associado de direito do Insper, também avalia que as manifestações de Lula e Bolsonaro não deveriam ser restringidas e afirma que ambas estão protegidas pela liberdade de expressão.
Sobre o discurso de Lula, ele considera que o mais reprovável é o fato de a declaração ter sido feita no exercício do cargo e por se referir a Flávio.
“O Lula é presidente e se espera um cuidado muito maior em relação a manifestações que estão aludindo a violência contra oponentes políticos de alguém que tem manejo do poder do Executivo federal. O Bolsonaro não tinha, na época que fez a manifestação, nem de perto o poder que o Lula tem hoje”, afirma.
Ao mesmo tempo, Hartmann diz que a fala de Bolsonaro é mais reprovável no aspecto de fazer uma chamada à ação, diferentemente de Lula.
“Lula não está dizendo para as pessoas: Flávio Bolsonaro deveria ser enforcado ou vamos enforcar ou eu vou enforcar. Ele está dizendo: pensem vocês. É muito diferente e menos reprovável do que o Bolsonaro falando ‘vamos fuzilar a petralhada”, diz, adicionando que o sentido empregado por ele foi de expulsar e não de matar. As informações são da Folha de S. Paulo.
