Os contratos firmados pela Prefeitura de Cafarnaum para a contratação das bandas Toque Dez e Netto Brito para o ‘Arraiá do Sertão 2026’ entraram na mira dos órgãos de controle após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinar o bloqueio dos valores considerados excedentes aos limites legais. A decisão cautelar foi tomada após auditoria apontar que os cachês contratados apresentavam aumentos expressivos em relação aos valores praticados pelos mesmos artistas durante o São João de 2025.
Inicialmente, a gestão do prefeito Carlan Novais Sena Xavier (PSD) autorizou contratos de R$ 500 mil para a banda Toque Dez e R$ 290 mil para o cantor Netto Brito. Segundo análise técnica do TCM, os valores representavam reajustes de 62,68% e 46,59%, respectivamente, índices muito superiores à inflação acumulada no período. Diante da constatação, o tribunal determinou que os pagamentos sejam limitados a R$ 307.346,82 para Toque Dez e R$ 197.828,00 para Netto Brito, montantes considerados compatíveis com a atualização monetária permitida.
A situação ganhou repercussão especialmente por envolver um município de pequeno porte. Com pouco mais de 18 mil habitantes, Cafarnaum possui demandas permanentes em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e manutenção de serviços públicos básicos. Nesse contexto, o volume de recursos destinado a cachês artísticos passou a ser alvo de questionamentos sobre a proporcionalidade dos gastos e a definição de prioridades na aplicação do dinheiro público.
Entre a tradição junina e a responsabilidade com os cofres públicos
Especialistas em gestão pública apontam que a realização de eventos culturais é importante para movimentar a economia local, incentivar o turismo e fortalecer tradições populares. No entanto, destacam que contratos com valores elevados exigem justificativas técnicas robustas e ampla transparência, sobretudo quando financiados com recursos públicos. Em cidades menores, despesas consideradas excessivas podem comprometer a capacidade de investimento em setores estratégicos, afetando desde a manutenção de unidades de saúde e escolas até obras de infraestrutura e programas sociais.
Em sua defesa, o prefeito argumentou que o mercado artístico possui dinâmica própria e que a valorização dos artistas influencia diretamente os cachês. O gestor também informou ter renegociado os contratos para R$ 402 mil e R$ 250 mil. Contudo, mesmo após a redução, o TCM concluiu que os valores permaneciam acima dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. A corte ressaltou que a medida não tem o objetivo de impedir a realização da festa, mas de evitar prejuízos aos cofres públicos enquanto o mérito da denúncia é analisado.
Vale destacar que a fiscalização sobre os gastos com festejos juninos vem sendo ampliada em toda a Bahia. Além da atuação do TCM-BA, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) intensificou o acompanhamento das contratações de bandas e artistas realizadas por prefeituras do interior. A iniciativa busca coibir possíveis casos de superfaturamento, assegurar maior transparência na utilização dos recursos públicos e garantir que os investimentos em eventos culturais ocorram dentro dos critérios de legalidade, razoabilidade e interesse coletivo. Enquanto isso, a Prefeitura de Cafarnaum e as empresas contratadas seguem notificadas para apresentar esclarecimentos e documentação complementar sobre os contratos analisados.
Jornal da Chapada
