O fechamento da única escola da Comunidade do Caldeirão, na zona rural de Lajedinho, colocou o município no centro de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa instaurou um inquérito civil para apurar se a desativação da Escola Municipal Lagoa da Jurema respeitou a legislação e se houve violação do direito à educação das crianças atendidas pela unidade. A medida foi publicada na última terça-feira (7).
A investigação teve início após uma representação encaminhada por um morador da comunidade. O documento aponta que a escola, que atendia cerca de 28 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, teria sido fechada sem consulta à população, sem estudos sobre os impactos da medida e sem a manifestação prévia dos órgãos responsáveis pelo sistema de ensino, requisitos previstos para o encerramento de atividades em escolas do campo.
Embora a gestão do prefeito Antônio Mário (PSD) tenha informado ao Ministério Público que a decisão levou em consideração fatores pedagógicos, como dificuldades das turmas multisseriadas, defasagem de aprendizagem e alto índice de faltas, a promotora responsável pelo caso concluiu que as explicações apresentadas não são suficientes para comprovar que o procedimento ocorreu dentro das exigências legais.
Para moradores da Comunidade do Caldeirão, a desativação da unidade representa mais do que o fechamento de um prédio público. A mudança alterou a rotina das famílias, obrigando crianças a percorrerem distâncias maiores para estudar e levantando questionamentos sobre os impactos no aprendizado, na permanência dos alunos na escola e no vínculo da comunidade com o espaço educacional.
Promotoria amplia apuração e cobra documentos do município
Diante das inconsistências identificadas, o Ministério Público determinou novas diligências e ampliou a investigação. Entre as exigências estão a apresentação do ato administrativo que autorizou o fechamento da escola, estudos que demonstrem os impactos educacionais, sociais e territoriais da decisão e informações sobre a atual utilização do imóvel, que possui estrutura reformada e quadra esportiva.
Outro foco da apuração será o destino dos estudantes remanejados. A Promotoria quer saber para quais escolas eles foram transferidos, como funciona o transporte escolar oferecido pelo município, quais são as rotas percorridas, os horários, as condições de segurança e se existem monitores acompanhando as viagens realizadas diariamente.
O órgão também busca verificar se o fechamento provocou evasão escolar, aumento das faltas, queda no rendimento dos estudantes ou outras consequências decorrentes da mudança. O Conselho Tutelar foi oficiado para informar se recebeu reclamações de pais ou responsáveis, se identificou possíveis violações de direitos e quais providências adotou em relação ao caso.
As informações requisitadas deverão ser encaminhadas ao Ministério Público no prazo de 20 dias úteis e servirão de base para definir os próximos desdobramentos da investigação. A depender da análise dos documentos, novas medidas poderão ser adotadas pela Promotoria.
Mesmo após a publicação do inquérito civil, a repercussão do caso e os questionamentos levantados pelo Ministério Público sobre o fechamento da Escola Municipal Lagoa da Jurema, o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário, ainda não havia se pronunciado publicamente sobre a investigação até o fechamento desta matéria.
Jornal da Chapada
