O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) aparecem como autores de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, foram apadrinhadas pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, em um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões.
Luiz Carlos Motta afirmou que seu nome aparece porque ele foi relator do Orçamento em 2024. Os outros dois deputados não se manifestaram. Em nota divulgada pela defesa e compartilhada por Valdemar Costa Neto nas redes sociais, os advogados do dirigente partidário criticaram a decisão e citaram o que chamaram de “indevida criminalização da atividade político-partidária.” Os deputados foram procurados pela reportagem, e o espaço segue aberto (leia mais abaixo).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens de Valdemar. A suspeita é que o presidente do PL tenha desviado a destinação de 21 emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os recursos foram liberados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024 e 2025.
Os três parlamentares do PL aparecem como solicitantes formais das emendas, conforme levantamento do jornal O Estado de São Paulo com base em dados do governo federal, da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal. A PF aponta que o esquema envolvia a indicação falsa de deputados federais como “solicitantes” das emendas para dar ares de legalidade às indicações apropriadas por Valdemar.
Segundo investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara para direcionar recursos das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto.
Emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.
O STF exigiu transparência e obrigou o Congresso e o Executivo a divulgarem a identidade dos padrinhos. Líderes partidários, porém, colocaram seus próprios nomes, escondendo os verdadeiros donos das indicações, prática condenada pelo Supremo. Líderes partidários da Câmara aprovaram, em 2025, cerca de R$ 596 milhões em emendas de comissão sem identificar seus verdadeiros autores.
Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara, colocou seu nome em R$ 94 milhões de emendas que, segundo a Polícia Federal, eram de Valdemar Costa Neto. Mesmo sendo um parlamentar do Rio, ele aparece como solicitante de emendas para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará, além do próprio Rio. A maior emenda foi de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA).
Luiz Carlos Motta assumiu a indicação de duas emendas no valor de R$ 22,8 milhões para Suzano e Ubatuba (SP). Capitão Alden, por sua vez, colocou o nome em uma emenda de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia (BA). Todas elas são das comissões de Saúde e de Turismo da Câmara.
Nos registros públicos, são os nomes dos parlamentares que aparecem. Mas, em documentos apreendidos pela Polícia Federal com Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), os investigadores constataram que o verdadeiro padrinho das emendas era Valdemar Costa Neto.
Na decisão, Dino chamou a atenção sobre o prejuízo aos cofres públicos, em razão de não haver legitimidade de Valdemar para indicar emendas.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 119 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas. O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, anotou o ministro na decisão de 34 páginas.
“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, diz trecho do relatório da PF enviado a Dino. Os investigadores suspeitam que o presidente do PL – condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão – foi “beneficiário” direto dos R$ 104 milhões desviados.
Defesa de Valdemar cita premissas frágeis
Em nota divulgada pela defesa e compartilhada por Valdemar Costa Neto nas redes sociais, os advogados do presidente do PL criticaram a decisão e citaram o que chamaram de “indevida criminalização da atividade político-partidária”. Veja a íntegra da manifestação:
“A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do ministro Flávio Dino, que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária.
Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.
É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso.
A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados.
A defesa também destaca o fato de que a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação das medidas cautelares.
Ainda assim, foram impostas restrições graves com base em suposições, sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime, além de estar claro na decisão de que não houve, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto.
É especialmente preocupante a premissa de que a indisponibilidade deve recair sobre o patrimônio integral do investigado “até que o inquérito aponte elementos mais seguros”. A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa”.
Deputado diz que seu nome aparece porque foi relator do Orçamento em 2024
O deputado Luiz Carlos Motta afirmou ao Estadão que as emendas não são de autoria individual dele, mas foram indicadas pela liderança do PL — exercida por Sóstenes — no Orçamento de 2024. Ele argumentou que seu nome aparece porque ele foi relator do Orçamento naquele ano. A prática de colocar o nome do relator ou do líder, escondendo o verdadeiro padrinho da emenda, porém, é proibida pelo STF.
“Naquele ano, exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, disse Motta. Segundo o deputado, todas as emendas seguiram os trâmites previstos na legislação e no Regimento do Congresso Nacional, com destinação para ações na área da saúde.
Flávio Bolsonaro critica atuação da PF
Pré-candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro criticou a Polícia Federal, dizendo que há forma seletiva para “constranger um adversário político do atual governo”. Veja a íntegra da manifestação de Flávio Bolsonaro:
“Sobre a decisão de hoje do ministro Flavio Dino (STF) contra o presidente do meu partido, Valdemar Costa Neto (PL):
1. Tenho certeza que o presidente Valdemar saberá dar todas as respostas aos pontos levantados
2. Como presidente do maior partido do Brasil, é natural que ele atue politicamente junto a deputados federais, em especial os do próprio PL.
3. Lamentável ver a PF atuando de forma seletiva para constranger um adversário político do atual governo. A Polícia Federal, que diz não ter efetivo, nem recursos para investigar as denúncias contra Lulinha, filho do presidente Lula, mais uma vez mobiliza recursos para atacar adversários do presidente. Essa perseguição precisa parar”. A redação é de Daniel Weterman, do Estadão.
