Centenas de trabalhadores baianos, todos os anos, buscam emprego temporário nas lavouras de café e muitos acabam expostos a condições degradantes e até ao trabalho análogo à escravidão. Para enfrentar essa realidade, servidores públicos de sete municípios da região de Irecê participam, até o próximo dia 22 de julho, de uma capacitação voltada à prevenção, identificação e enfrentamento das violações de direitos trabalhistas.
As próximas etapas da capacitação acontecem no município de São Gabriel, dia 20/07; Irecê, 21/07; e Canarana, dia 22/07. Já participaram servidores públicos dos municípios de João Dourado, Jussara, Lapão e Mulungu do Morro, reunindo profissionais de diversas áreas da gestão pública para construir estratégias integradas de proteção aos trabalhadores.
Promovida pelo Instituto Trabalho Decente, a formação integra a iniciativa de “Fortalecimento de Políticas Públicas de Trabalho Decente no Território de Irecê-BA”, uma das ações do Projeto CAFÉ, iniciativa que busca reduzir a incidência do trabalho escravo nas atividades produtivas da cafeicultura brasileira.
“Além da qualificação dos servidores, o Projeto Café oferece assessoramento técnico a diferentes secretarias municipais, fortalecendo uma iniciativa de desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda nos municípios, buscando prevenir a vulnerabilidade social e econômica que torna os trabalhadores suscetíveis a ofertas degradantes de trabalho”, destaca a presidenta do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima.
Mais de 2 mil trabalhadores resgatados em 2025
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante da persistência do trabalho escravo contemporâneo na lavoura cafeicultora. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza operações sistemáticas de fiscalização em regiões produtoras de café onde o trabalho escravo continua sendo recorrente.
As principais irregularidades encontradas nessas operações são jornadas exaustivas; alojamentos precários; descontos ilegais nos salários e servidão por dívida, ausência de registro em carteira e de equipamentos de proteção individual; além da falta de água potável, sanitários e locais adequados para refeições.
Em 2025, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em diferentes regiões do país e nas mais variadas atividades profissionais, representando um aumento de 26,8% em relação ao ano anterior, segundo dados do MTE.
Segundo Patrícia Lima, o enfrentamento ao trabalho escravo começa muito antes do resgate dos trabalhadores. “Nosso desafio é envolver os agentes públicos na prevenção e no enfrentamento de qualquer violação de direitos, transformando essa responsabilidade em um compromisso coletivo. Quando os municípios atuam de forma integrada, conseguimos construir respostas mais efetivas e ampliar as oportunidades para que a população tenha acesso ao trabalho decente”, explica a advogada.
Problema histórico da região
O território de Irecê concentra municípios de origem de trabalhadores com alta vulnerabilidade diante da falta de oportunidades em seus municípios de residência, que acabam migrando para outras regiões do país onde alguns acabam submetidos a condições degradantes de trabalho.
Para o coordenador-geral do Projeto Café, José Humberto da Silva, combater o trabalho escravo exige o envolvimento de toda a sociedade. “O trabalho escravo não é um problema apenas das pessoas resgatadas. É um problema de toda a sociedade. Por isso, seu enfrentamento depende da atuação conjunta do poder público, das instituições e da própria população”, aponta José Humberto.
Ao promover a formação dos servidores municipais e prestar assessoramento técnico às equipes das mais diversas Secretarias, o Instituto Trabalho Decente, com vasta experiência no tema e atuação em todo o país, pretende fortalecer as políticas públicas locais, ampliar a capacidade de identificação de situações de risco e consolidar uma rede permanente de prevenção e proteção aos trabalhadores.
O projeto é implementado pelo ITD e coordenado pela Organização Internacional do Trabalho e conta com a parceria da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB – Irecê) e das prefeituras dos municípios envolvidos.