Para muitas famílias, os avós representam carinho, acolhimento e tradição. Em diversos lares brasileiros, porém, eles também assumem um papel maior: tornam-se responsáveis pela criação dos netos. Seja após a morte de um dos pais, em situações de abandono, dependência química, violência doméstica ou incapacidade dos genitores, milhares de avós passam a exercer funções parentais, muitas vezes sem conhecer os direitos que a legislação lhes garante.
A semana dedicada aos avós chama a atenção para a importância de compreender os instrumentos legais que protegem tanto os avós quanto as crianças e adolescentes. Segundo Matheus Lins, coordenador do curso de Direito da Universidade Salvador – Unifacs, integrante da Ânima Educação, o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, embora o poder familiar pertença aos pais, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos que permitem aos avós assumir responsabilidades quando isso representa o melhor interesse do menor.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, a guarda dos netos pode ser concedida aos avós por decisão judicial quando ficar comprovado que essa medida oferece maior proteção, estabilidade e segurança à criança. Essa situação é comum quando um dos pais falece e o outro não possui condições de exercer os cuidados necessários, ou ainda quando ambos estão impossibilitados de desempenhar suas funções parentais.
“A legislação brasileira prioriza sempre o interesse da criança. Quando os avós assumem os cuidados de forma permanente, é importante buscar a regularização jurídica da situação. A guarda garante segurança para questões como matrícula escolar, atendimento médico, inclusão em planos de saúde e representação legal em diversos atos da vida civil”, explica o docente.
Outro direito frequentemente desconhecido envolve a convivência familiar. Mesmo quando os pais estão separados ou há conflitos entre os adultos, os avós podem recorrer à Justiça para assegurar o direito de convivência com os netos, desde que essa relação seja considerada benéfica para o desenvolvimento da criança. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que esse vínculo merece proteção.
“Há ainda situações em que os avós podem ser chamados a contribuir financeiramente com os netos. A chamada obrigação alimentar é considerada complementar e subsidiária: somente ocorre quando os pais não possuem condições de arcar integralmente com a pensão alimentícia. Da mesma forma, em determinadas circunstâncias, os próprios avós podem buscar apoio judicial quando assumem integralmente as despesas de criação dos netos”, explica Matheus Lins.
Além dos aspectos jurídicos, especialistas ressaltam que a formalização da guarda ou da tutela também oferece maior tranquilidade emocional para toda a família, evitando inseguranças em momentos delicados e garantindo que os direitos da criança sejam plenamente preservados.
O Dia dos Avós vai além das homenagens. A data convida à reflexão sobre o papel fundamental que muitos avós desempenham na proteção, educação e formação de seus netos, demonstrando que o cuidado familiar pode ultrapassar gerações e ser reconhecido, também, pela legislação brasileira.
