Ian Pereira Nunes Santana permaneceu preso de forma ilegal por mais de 500 dias no Conjunto Penal de Irecê, na Chapada Velha, após erro na comunicação entre sistemas prisionais. A informação consta em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acessada pelo Portal AratuON, na tarde da última quarta-feira (29).
Segundo o documento, Ian continuou custodiado em Irecê mesmo após a expedição de um alvará de soltura pela 2ª Vara Judicial de Anicuns (GO), em 20 de outubro de 2023. O problema foi uma falha entre sistemas que impediu cumprimento do alvará.
De acordo com o TJ-BA, houve uma divergência crítica nos registros prisionais. Enquanto Ian permanecia preso na unidade baiana, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) registrava, de forma equivocada, que ele já estava em liberdade.
Apesar da ordem judicial expedida em 2023, a soltura efetiva somente ocorreu em 7 de março de 2025, fazendo com que o homem permanecesse preso por mais de 500 dias além do período determinado pela Justiça.
A inconsistência foi identificada apenas durante uma audiência de instrução, quando as autoridades constataram que o réu ainda estava privado de liberdade, embora os sistemas oficiais indicassem situação diversa.
Corregedoria cobra explicações da Seap
A decisão também aponta que o diretor do Conjunto Penal de Irecê, o superintendente de Gestão Prisional da Bahia e o corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) permaneceram inertes diante da situação, sem adotar as providências necessárias para corrigir o erro.
Após a descoberta, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou o envio de um ofício ao secretário da Seap, José Carlos Souto, solicitando informações detalhadas sobre o caso e as medidas adotadas.
O órgão ainda suspendeu o procedimento administrativo pelo prazo de 30 dias, período em que aguardará manifestação oficial da secretaria.
A resposta deverá ser encaminhada eletronicamente ao Tribunal de Justiça, conforme determinação judicial, para dar continuidade à apuração das responsabilidades. Com informações do portal AratuON.
