O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato superveniente com pedido de providências no âmbito do Inquérito nº 5.026/DF, relacionado às investigações da Operação Compliance Zero. Na manifestação, o parlamentar solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a eventual necessidade de requerer a prisão preventiva do senador Jaques Wagner (PT-BA).
O documento, encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, foi assinado nesta segunda-feira (3). Leandro também pede, de forma subsidiária, o reforço das medidas cautelares contra Wagner, caso a PGR entenda que não estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva.
Entre as providências sugeridas estão a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, o uso de monitoração eletrônica, a apreensão ou suspensão do passaporte e o bloqueio de bens e ativos financeiros.
A iniciativa de Leandro de Jesus foi motivada pela divulgação de novos elementos atribuídos às investigações da Polícia Federal. De acordo com as reportagens mencionadas na petição, teriam sido identificados encontros presenciais, benefícios de elevado valor econômico, utilização de aeronaves particulares e 74 ligações telefônicas entre Jaques Wagner e o empresário Augusto Ferreira Lima, um dos investigados no chamado Caso Master.
O deputado também apresentou como fato relevante o crescimento de aproximadamente 631% do patrimônio declarado por Wagner desde 2018. O documento ressalta, contudo, que o aumento patrimonial, isoladamente, não representa comprovação de irregularidade, mas pode ser analisado no contexto de uma investigação que apura suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e ocultação patrimonial.
A nova manifestação complementa uma petição apresentada anteriormente por Leandro de Jesus, na qual o parlamentar comunicou ao STF informações sobre uma tentativa de alienação de um imóvel de elevado valor pertencente ao senador. Segundo o deputado, a negociação teria sido iniciada após Wagner se tornar alvo de medidas investigativas determinadas pela Suprema Corte.
Na avaliação apresentada por Leandro, a sucessiva divulgação de novos elementos pode modificar o cenário existente quando as primeiras medidas cautelares foram determinadas.
“Consideradas em conjunto com o acervo probatório já existente, mostram-se suficientes para justificar nova manifestação da Procuradoria-Geral da República acerca da adequação do atual quadro cautelar”, sustenta a petição.
O deputado esclarece que o pedido não antecipa um julgamento de culpa nem pretende substituir as atribuições da Polícia Federal ou da PGR. O objetivo, segundo o documento, é provocar os órgãos responsáveis para que analisem se os fatos supervenientes justificam medidas mais rigorosas.
Além da avaliação sobre eventual prisão preventiva, Leandro pediu que a notícia de fato seja anexada ao Inquérito nº 5.026 e encaminhada formalmente à Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão ministerial avaliar se existem fundamentos jurídicos para solicitar novas medidas ao STF.
