O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova legislação amplia o rigor contra práticas criminosas cometidas, inclusive, por meio da internet e com o uso de inteligência artificial.
Entre as principais mudanças está o aumento da punição para a criação, produção e disseminação de conteúdos manipulados digitalmente, como materiais produzidos com deepfake e outras formas de simulação envolvendo crianças e adolescentes. A medida busca combater novos formatos de exploração sexual infantil no ambiente virtual.
A legislação também estabelece que os crimes considerados mais graves relacionados à violência sexual contra esse público sejam classificados como hediondos, aumentando as consequências jurídicas para os responsáveis.
Outro ponto previsto na nova norma é o fortalecimento das ferramentas legais disponíveis para as forças de segurança, permitindo maior atuação no monitoramento e no enfrentamento de redes criminosas envolvidas nesse tipo de crime.
Além do endurecimento das penas, a lei garante atendimento psicológico contínuo às vítimas e determina que os responsáveis pelos crimes arquem com os custos do tratamento necessário para a recuperação das crianças e adolescentes afetados.
Ao anunciar a sanção, o presidente Lula destacou a importância da medida diante dos desafios impostos pelo avanço da tecnologia e pelo uso de recursos digitais na prática de crimes contra menores.
“Sancionei hoje a lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e endurece punições para quem comete crimes e violência sexual contra nossas crianças e adolescentes, principalmente na internet e com uso de inteligência artificial. A partir de agora, criar e produzir materiais com deepfake e simulações digitais passa a ser punido com extremo rigor. Proteger a infância e a juventude é um compromisso do nosso governo”, afirmou o presidente.
A nova legislação passa a integrar as políticas de enfrentamento à violência sexual infantil, com medidas voltadas à prevenção, responsabilização dos criminosos e garantia de assistência às vítimas.