O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a medida que impede o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, integrante da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), de deixar o país.
De acordo com documento obtido pelo site Bahia Notícias nesta segunda-feira (14), entre os fundamentos para a manutenção da restrição está o risco de fuga diante do estágio das investigações.
Eduardo Sodré foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de desvios e fraudes envolvendo o Banco Master. De acordo com a publicação, o secretário – que é enteado do senador Jaques Wagner (PT) – é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto recebimento de vantagens indevidas em contrapartida a uma articulação legislativa favorável ao Grupo Master, então gerido por Daniel Vorcaro e pelo empresário baiano Augusto Lima.
A investigação também apura uma possível atuação de Eduardo na articulação financeira do esquema. Ainda segundo o site, entre os crimes investigados estão corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos financeiros conexos.
Conforme o documento, Eduardo Sodré tentou reverter a apreensão de seu passaporte para participar de compromissos internacionais. Um deles seria o “Programme d’Invitation des Personnalités d’Avenir”, na França, para o qual alegou ter sido selecionado pelo Ministério de Assuntos Internacionais da República da França. A viagem estava prevista para ocorrer entre 14 e 31 de agosto de 2026.
O segundo pedido envolvia uma viagem para participar da COP17/UNCCD, entre 10 e 17 de outubro de 2026, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.
Entre os fundamentos apresentados para a manutenção das medidas cautelares está o estágio inicial das investigações. Segundo as informações divulgadas pelo site, Mendonça considerou que a possibilidade de circulação internacional do investigado poderia representar risco à coleta de provas e à efetividade da persecução penal.
Outro ponto considerado foi a capacidade financeira do investigado, entendida na decisão como um elemento que poderia facilitar eventual deslocamento e permanência prolongada no exterior.
Mendonça também considerou que, no caso, a necessidade de resguardar a investigação e o processo penal deveria prevalecer sobre compromissos profissionais ou interesses particulares apresentados nos pedidos.