O presidente da Câmara Municipal de Irecê, vereador Moisés Filocre (PSD), está entre os investigados em um procedimento do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apura possíveis irregularidades envolvendo o pagamento e a prestação de contas de diárias concedidas pelo Legislativo durante o exercício financeiro de 2025. O caso também envolve o diretor-geral da Casa, Luan Dias de Souza, e tem como objeto o montante de R$ 64,8 mil em recursos públicos.
A investigação foi prorrogada por mais 90 dias, conforme publicação no Diário de Justiça da Bahia desta terça-feira (15). A medida permite que o MP-BA prossiga com a apuração e reúna informações sobre a regularidade dos pagamentos, os motivos das viagens e a documentação apresentada para comprovar as despesas. A extensão do prazo não representa, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
O procedimento é conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, sob responsabilidade da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, e está classificado na área de improbidade administrativa. Nessa etapa, o Ministério Público busca esclarecer os fatos por meio da análise de documentos, informações e demais elementos que possam contribuir para verificar se os recursos foram utilizados conforme as normas aplicáveis.
Entre os pontos que podem ser examinados estão a autorização das diárias, os valores pagos, a finalidade dos deslocamentos e a comprovação das atividades realizadas. A prestação de contas é um dos aspectos centrais da apuração, já que os beneficiários devem demonstrar, de acordo com as regras da Câmara, que as despesas tiveram relação com o serviço público.
Apuração pode gerar responsabilizações caso irregularidades sejam confirmadas
Caso sejam comprovadas irregularidades, as consequências dependerão da natureza dos fatos, das provas reunidas e das medidas adotadas pelo Ministério Público e pela Justiça. Entre as possibilidades estão a adoção de providências para ressarcimento de eventual prejuízo aos cofres públicos, responsabilização administrativa ou judicial e outras medidas previstas em lei.
Com a prorrogação, o MP-BA terá mais tempo para aprofundar a investigação e avaliar os próximos encaminhamentos. Ao final do procedimento, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis conforme as conclusões obtidas.
Jornal da Chapada
