O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas de quota fixa, as chamadas bets, incluindo jogos online e cassinos virtuais, como o ‘Jogo do Tigrinho’. A medida foi formalizada por Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A partir de 25 de setembro, data da publicação da MP, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar aos bancos os valores que ainda estão nas contas dos apostadores.
A devolução dos saldos pelos bancos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Caso algum valor não seja devolvido por impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
A medida também determina que publicidades, propagandas, ações de marketing e marcas de patrocínio das bets sejam retiradas até 23h59 de 5 de outubro. Novas ações publicitárias ficam proibidas a partir da publicação da MP.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão das atividades e multas de até R$ 2 bilhões. Além disso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas ilegais.
Outras atividades relacionadas às bets poderão ter penas de dois a quatro anos de reclusão. Segundo o governo, as medidas fazem parte de um pacote de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
Jornal da Chapada
