O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou as regras para proteger o sigilo do voto no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4), em todo o país, com a proibição da entrada na cabine de votação de óculos inteligentes com gravação de imagens e outros dispositivos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.
A restrição não se limita aos celulares, cuja entrada na cabine já é proibida. Também estão incluídos relógios inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras, máquinas fotográficas, filmadoras e equipamentos de radiocomunicação.
A regra também alcança objetos que possam esconder recursos tecnológicos, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches equipados com câmeras, microfones ou mecanismos de comunicação. De acordo com o TSE, o critério considera qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo da escolha feita na urna.
Equipamentos devem ser deixados antes da votação
Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar os aparelhos e deixá-los no local indicado pela mesa receptora, que ficará responsável pela guarda dos objetos durante a votação. Os equipamentos são devolvidos após a conclusão do voto.
Caso o eleitor se recuse a entregar o aparelho, não poderá votar naquele momento. A ocorrência deverá ser registrada em ata e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.
A medida tem como objetivo impedir que a escolha feita na urna seja fotografada ou filmada e também dificultar situações em que o eleitor seja obrigado a apresentar uma espécie de comprovação do voto.
Caso no Pará chamou atenção para tecnologia
O uso de equipamentos escondidos para registrar votos já foi identificado em uma investigação eleitoral no Pará. Nas eleições municipais de 2024, eleitores de Ourilândia do Norte utilizaram óculos equipados com microcâmeras para filmar a votação em um esquema de compra de votos.
O caso resultou na cassação do diploma do vereador Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo, por compra de votos e abuso de poder econômico. Em maio de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará manteve, por unanimidade, a cassação e determinou o reprocessamento do resultado da eleição para vereador no município.
A situação reforçou a preocupação da Justiça Eleitoral com dispositivos capazes de registrar o momento da votação e comprometer a garantia constitucional do voto secreto.
Para o primeiro turno deste domingo (4), a orientação do TSE é que celulares e demais equipamentos proibidos sejam deixados com a mesa receptora antes de o eleitor se dirigir à urna eletrônica.
