O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para determinados crimes graves, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
A medida abrange crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas. Para isso, o texto propõe mudanças no artigo 228 da Constituição Federal, que trata da inimputabilidade penal de menores de 18 anos.
Flávio Bolsonaro apoia a proposta
A emenda recebeu apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL), que defendeu a redução da maioridade penal em um vídeo publicado nas redes sociais.
Na justificativa apresentada, Rogério Marinho argumenta que a participação de adolescentes em delitos graves exige uma discussão sobre os limites do atual sistema de responsabilização socioeducativa. Entre os crimes mencionados pelo parlamentar estão homicídio, latrocínio e estupro.
Segundo o senador, a mudança pretende estabelecer uma resposta penal proporcional à gravidade das infrações e dificultar o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
PEC da Segurança Pública aguarda votação no Senado
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário da Casa.
A emenda sobre a maioridade penal faz parte das propostas discutidas no âmbito da matéria. A redução da idade prevista na Constituição, no entanto, depende da aprovação da mudança constitucional conforme as regras de tramitação das PECs no Congresso Nacional. Jornal da Chapada com informações do portal Salvador Notícia.
