O Conselho Tutelar de Itaetê realizou, na última terça-feira (20), mais uma etapa da campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A ação percorreu estabelecimentos comerciais no Mercado Municipal e nas áreas próximas, com o objetivo de alertar comerciantes sobre a legislação e reforçar a responsabilidade dos vendedores na proteção de crianças e adolescentes.
Durante a iniciativa, os conselheiros distribuíram panfletos informativos e orientaram os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a importância de impedir o acesso de menores a bebidas alcoólicas. Também foram colocados adesivos nos comércios, que deverão permanecer em locais visíveis para facilitar a identificação da proibição por clientes e funcionários.
A campanha é amparada pela Lei Federal nº 13.106/2015 e pelos artigos 81, inciso II, e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação proíbe a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e prevê sanções para quem descumprir a determinação, reforçando a necessidade de atenção dos comerciantes durante as vendas.
Além de informar sobre as consequências legais, a mobilização busca estimular uma postura preventiva no comércio local, ampliando o conhecimento sobre os riscos do consumo precoce de álcool. A orientação aos vendedores e a presença de avisos visíveis podem contribuir para evitar situações de exposição e vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção à infância e à adolescência no município.
A continuidade da campanha também reforça a importância da participação conjunta entre poder público, comerciantes, famílias e comunidade na garantia dos direitos dos mais jovens, com ações educativas e orientações diretas.
Jornal da Chapada
