O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (21) que é contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais, após a discussão de uma proposta que prevê a suspensão de grandes canais políticos do WhatsApp nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A minuta ainda não havia sido aprovada pela Corte, e o ministro declarou que, no que depender dele, o texto não será votado.
A proposta foi elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, após reuniões internas realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. O texto prevê a suspensão temporária de canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores durante o período próximo à votação.
Em declaração à imprensa, Nunes Marques afirmou que não apoia alterações nas regras às vésperas do pleito. O presidente da Corte também ressaltou que a minuta não poderia ser aprovada individualmente por um ministro e que o assunto ainda não havia resultado em uma decisão do tribunal.
Em nota, o gabinete de André Mendonça afirmou que a elaboração do documento não foi uma iniciativa individual. Segundo o comunicado, os ministros discutiram o tema em conjunto e atribuíram ao vice-presidente a responsabilidade de redigir a minuta, que dependeria de avaliação e deliberação colegiada para se tornar uma resolução.
A justificativa apresentada para a proposta é reforçar a proteção do processo eleitoral contra a circulação de conteúdos ilícitos em um período no qual haveria pouco tempo para contestação, esclarecimento ou atuação da Justiça Eleitoral. O gabinete de Mendonça declarou que os critérios em análise seriam objetivos e aplicáveis a canais de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.
Entre os canais que poderiam ser atingidos estão o ‘Exército do Lula’, criado pelo deputado federal André Janones, que ultrapassou 7 milhões de inscritos, e o ‘Tropa do Flávio’, ligado à mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro, que reúne cerca de 2 milhões de seguidores, segundo informações publicadas pela Agência Brasil.
A discussão ocorre após disputas judiciais envolvendo o funcionamento do canal de apoio a Lula. A proposta, porém, não chegou a se tornar uma regra em vigor. Com a posição contrária manifestada por Nunes Marques, o futuro da minuta permaneceu sem deliberação formal do plenário do TSE. Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo.
