Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026, apresentam propostas distintas para direitos humanos, segurança pública e políticas sociais. Os documentos estabelecem prioridades diferentes para enfrentar a violência, a desigualdade e as violações de direitos no Brasil.
A diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que os eleitores analisem não apenas as promessas de campanha, mas também o histórico de atuação dos candidatos em cargos públicos, especialmente em temas como acesso a armas, violência contra as mulheres e atuação policial.
Segurança pública e sistema prisional
O plano de Flávio Bolsonaro prevê o endurecimento de penas, a redução da maioridade penal em determinadas situações, a ampliação do sistema prisional e a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais.
O documento também propõe a construção de novas unidades de segurança máxima, a criação de 500 mil vagas no sistema prisional em parceria com os estados e a aplicação de castração química para condenados por crimes sexuais, conforme os termos previstos no programa.
Já o plano de Lula prevê o combate ao crime organizado por meio de inteligência, asfixia financeira das facções, incentivo ao uso de câmeras corporais e fortalecimento dos mecanismos de controle da atividade policial. O documento também inclui medidas de prevenção da violência e modernização do sistema penitenciário.
Entre as propostas está o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, lançado em 2025 sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca enfrentar problemas como superlotação, condições inadequadas de higiene e saúde e dificuldades de acesso à educação e ao trabalho nas prisões.
O programa petista também prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública. Camila Asano avalia, porém, que algumas medidas precisam de maior detalhamento, principalmente quanto à integração de dados e à divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos.
A diretora da Conectas questiona propostas de segurança baseadas principalmente no aumento de penas e no encarceramento. Para ela, as políticas de enfrentamento à criminalidade precisam considerar evidências, estatísticas e medidas estruturais de prevenção.
Direitos das mulheres
Os dois programas apresentam propostas para combater a violência contra as mulheres, mas adotam abordagens distintas.
Flávio Bolsonaro propõe monitoramento por tornozeleiras eletrônicas de agressores sujeitos a medidas protetivas, endurecimento das punições para crimes sexuais e integração de canais de denúncia, incluindo o Ligue 180. O plano também prevê uma plataforma digital de acolhimento e orientação, além de iniciativas de formação profissional para mulheres.
Lula propõe fortalecer as políticas de enfrentamento ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, ampliar o monitoramento de agressores e capacitar as forças de segurança. O documento também prevê ações para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e garantir o cumprimento da legislação sobre igualdade salarial.
Povos indígenas e comunidades tradicionais
O plano de Lula prevê demarcação e desintrusão de terras indígenas, proteção dos territórios e dos modos de vida dos povos originários e garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Também inclui propostas para a saúde indígena e a ampliação de políticas educacionais voltadas a essas populações.
Flávio Bolsonaro propõe ampliar a autonomia de comunidades indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em seus territórios, com previsão de desenvolvimento sustentável, cumprimento das normas ambientais e mecanismos de compensação financeira em situações de restrição de uso.
Camila Asano destaca a importância de verificar como as medidas relacionadas aos povos indígenas seriam implementadas. Em relação ao programa de Lula, ela aponta a necessidade de maior detalhamento das garantias de demarcação, desintrusão e proteção territorial.
Direitos sociais e políticas públicas
O plano de Lula prevê ações de combate à discriminação contra a população LGBTQIAP+, proteção à infância, enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão e manutenção e aperfeiçoamento das políticas de cotas.
O documento também inclui propostas de habitação social, regularização fundiária, ampliação de creches, cozinhas solidárias, lavanderias públicas e restaurantes populares. Na área trabalhista, defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, além de medidas de proteção para trabalhadores de plataformas digitais.
O programa de Flávio Bolsonaro inclui iniciativas de apoio às mulheres, como acesso a creches, formação profissional gratuita e serviços de orientação jurídica, financeira e de saúde. Também prevê medidas de assistência às vítimas de crimes e propostas relacionadas aos direitos das comunidades tradicionais.
Consulta aos planos de governo
Os programas completos estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que os eleitores consultem as propostas registradas pelas duas candidaturas e comparem suas prioridades. As informações são do site Agência Brasil.
