A manutenção de milhares de vínculos temporários na administração municipal está no centro da disputa que levou à suspensão dos concursos públicos de Rio Real, no interior da Bahia. Na sexta-feira (16), a Justiça determinou a interrupção das seleções previstas nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, após o município descumprir um acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
O impasse começou em fevereiro de 2025, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiu o compromisso de adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratar uma banca organizadora e realizar concurso para substituir servidores temporários e prestadores de serviço em cargos da administração municipal.
Segundo o MPBA, os dois concursos previam 243 vagas, enquanto Rio Real mantinha 1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos considerados precários. Para o órgão, a quantidade de oportunidades oferecidas não corresponde à dimensão desse quadro. Em julho, a prefeitura pediu mais 180 dias para cumprir o acordo, mas a Promotoria de Justiça negou a solicitação.
Suspensão exige medidas da prefeitura
Além de interromper os certames, a decisão obriga o município a divulgar a suspensão no Diário Oficial e em seu site. A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pela organização, também deverá paralisar os procedimentos e manter os valores arrecadados com as inscrições em uma conta específica, à disposição da Justiça.
A prefeitura terá 15 dias para apresentar um levantamento detalhado dos cargos ocupados por temporários, comissionados e prestadores de serviço em atividades permanentes.
O descumprimento de uma decisão liminar também levou ao reconhecimento de multa, com determinação de bloqueio de ativos financeiros em nome do prefeito até o limite de R$ 226.940, referente a parcelas vencidas da penalidade pessoal indicada pelo MPBA.
A medida não afeta o edital nº 003/2026, destinado a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que continua em andamento por seguir um regime jurídico próprio. Jornal da Chapada com informações do portal MP-BA.
