O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (27), em reconhecimento à perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida prevê pagamentos permanentes e continuados, além de valores retroativos, conforme decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A portaria que estabelece o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo o ministério, a alteração cumpre a determinação judicial que reconheceu o direito de Dilma à reparação pela perda do vínculo de trabalho com a antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul.
O cálculo mensal levou em consideração a remuneração média de profissionais que exerciam função equivalente na instituição. Além disso, o ministério apurou R$ 6.616.492,19 em parcelas retroativas, calculadas a partir de 21 de outubro de 1997, conforme estabelecido pela Justiça. Do total, deverão ser descontados os valores que já tenham sido pagos à ex-presidente.
Em dezembro de 2025, o TRF-1 determinou que a reparação fosse paga mensalmente, de forma permanente e continuada, considerando a remuneração média do cargo ocupado por Dilma antes de ser presa. Em agosto daquele ano, o ministério havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, sofreu tortura física e psicológica e ficou impedida de trabalhar.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a reparação mensal decorre da decisão judicial que reconheceu a perda do vínculo profissional da ex-presidente com a antiga FEE. A medida estabelece uma compensação econômica pelos prejuízos relacionados à perseguição política sofrida durante a ditadura. As informações são do G1.
