O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu que a PEC da Segurança Pública, aprovada por 75 votos a zero nesta terça-feira (3) no Senado Federal, permitirá um combate mais articulado e eficiente ao crime organizado. Em discurso no Plenário, Wagner explicou que o avanço decorrerá da criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que dará ao governo federal as condições de coordenar operações integradas entre as forças de segurança.
“O ministério será dedicado exclusivamente à segurança pública e ao combate a essa chaga que é o crime organizado. A articulação será feita pelo governo federal, contando com o apoio dos governos estaduais, para enfrentar traficantes de armas, munição e drogas, que atrapalham tanto a vida das famílias brasileiras”, reforçou o senador. A proposta ainda endurece penas para facções e milícias e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.
Wagner fez questão de separar a discussão em torno da PEC e o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que, para ele, merece um espaço próprio no Congresso.
“Existe uma profundidade nesse tema que não cabe dentro da PEC da Segurança Pública. O que nós e o presidente Lula queremos com essa medida é criar o Ministério da Segurança, integrar as polícias e estabelecer um sistema único para a área. No momento certo, a redução da maioridade penal virá para esta Casa e nós nos posicionaremos”, afirmou.
O senador lembrou que a Câmara dos Deputados já discute o assunto em comissão criada especificamente para isso, à parte da PEC da Segurança.
“Os deputados dos mesmos partidos que atuam aqui chegaram a um consenso de tirar a matéria do mesmo debate, pela urgência que se tem de votar uma PEC que viabilize a criação do Ministério da Segurança. O que votamos hoje vai ao encontro de um anseio da sociedade brasileira”, concluiu.
