O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3), em Brasília, a proibição das bets no Brasil. Durante audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que suspendeu a atividade no país, ele rebateu críticas à escolha dos participantes e afirmou que os efeitos negativos das apostas já haviam sido debatidos com representantes da sociedade civil.
Fux disse ter formado a percepção de que as apostas representam um problema de saúde pública e econômica, principalmente pelos riscos associados à ludopatia, condição caracterizada pelo vício em jogos de azar. Segundo o ministro, o STF ouviu entidades contrárias à liberação das apostas em uma audiência realizada em novembro de 2024.
A manifestação ocorre após questionamentos sobre a composição do encontro desta terça. Parte das entidades convocadas, incluindo clubes de futebol e representantes do setor de apostas, já havia se posicionado contra a proibição. O ministro classificou as críticas como improcedentes e afirmou que o debate também contempla órgãos públicos e instituições favoráveis à medida.
Sampaio/STF |
A discussão envolve a MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa. O cronograma estabeleceu a retirada dos sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro.
A medida ainda depende de análise do Congresso Nacional e tem prazo de validade de 120 dias. Entidades do setor acionaram o STF para contestar a norma. Fux é relator das ações e afirmou que a Corte também deverá avaliar questões relacionadas à segurança jurídica e aos efeitos de uma eventual decisão. Com informações do CNN Brasil.
