A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. O julgamento ocorreu em Brasília, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste baiano.
A condenação foi unânime e inclui os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também determinaram a perda do cargo público, com a cassação da aposentadoria compulsória e dos pagamentos vinculados ao benefício.
O filho da magistrada, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo foi condenado a quatro anos, um mês e 20 dias, enquanto o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos, 11 meses e 25 dias. Ambos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O advogado Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações, recebeu perdão judicial. Já Sandra Inês também havia respondido por associação criminosa, mas o STJ declarou extinta a punibilidade desse crime em razão da prescrição.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo negociava decisões judiciais favoráveis à empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas fundiárias no oeste da Bahia. A acusação apontou que a desembargadora participou da elaboração e revisão de decisões que beneficiariam os interesses da empresa mediante pagamentos.
Durante as investigações, a Polícia Federal monitorou o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis, em Mato Grosso, para Salvador. O dinheiro foi apreendido na residência da desembargadora e de seu filho. De acordo com o relator do processo, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram a comercialização de pelo menos três decisões judiciais.
A nova condenação integra os desdobramentos da Operação Faroeste, que apura suspeitas de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano e negociações relacionadas a disputas por terras no estado. Com informações do Correio.
