A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, a organização do calendário de votação do orçamento estadual da Bahia e as operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira marcaram a agenda política e de fiscalização ambiental entre terça-feira (3) e quarta-feira (4), com medidas voltadas ao combate ao crime organizado, à definição de recursos públicos e à proteção ambiental.
Senado aprova PEC da Segurança Pública
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. A proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) comemorou a aprovação e afirmou que a medida permitirá uma atuação mais integrada das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias. Também amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado. O tema deverá ser discutido separadamente, conforme decisão dos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta, mas a nova pasta ainda não foi oficialmente criada.
Alba organiza votação do orçamento de R$ 90,9 bilhões
Na Bahia, a Assembleia Legislativa (Alba) definiu o calendário de atividades para o encerramento do ano legislativo. A previsão é que a última sessão de votação ocorra em 16 de dezembro.
Os deputados também discutiram a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 90,9 bilhões para o próximo exercício financeiro. O valor representa um aumento de 17,4% em relação ao orçamento de 2026.
De acordo com o Governo da Bahia, R$ 61,6 bilhões estão previstos para a área social. Entre os principais setores contemplados estão Saúde, com R$ 14,9 bilhões; Educação, com R$ 14,5 bilhões; Previdência Social, com R$ 14,3 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 8,5 bilhões.
O projeto também prevê R$ 9,8 bilhões em investimentos. Entre as obras contempladas estão o VLT de Salvador, a expansão do sistema metroviário, a Ponte Salvador-Itaparica e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
O texto ainda está em tramitação na Assembleia e poderá receber emendas dos deputados antes da votação final.
PF e Ibama inutilizam equipamentos do garimpo ilegal
No combate aos crimes ambientais, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram, em outubro, operações contra a extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em Rondônia.
Na primeira fase da Operação Nêmesis, realizada em 27 de outubro, foram inutilizadas 72 embarcações e equipamentos utilizados no garimpo, incluindo dragas, motores, rebocadores e bombas. Também foram inutilizados 16 mil litros de óleo diesel e apreendidos mercúrio e aparelhos celulares.
Na segunda fase, realizada em 30 de outubro, as equipes identificaram dragas que operavam sem autorização e sem licenciamento ambiental, em trecho próximo à Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho.
Segundo a Polícia Federal, o uso de mercúrio na extração ilegal de ouro representa risco ambiental e pode contaminar a água, os peixes e as populações que dependem do rio. As investigações continuam para identificar os responsáveis pelo financiamento e pela operação das estruturas clandestinas. Com informações da Agência Senado.