A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que encaminhe ao ministro Gilmar Mendes um novo pedido de soltura do empresário, preso preventivamente desde março de 2026, durante as investigações da Operação Compliance Zero.
Os advogados também apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual solicitaram uma medida cautelar para que Vorcaro seja colocado em liberdade. A defesa argumenta que a atuação temporária de Fachin na análise de questões urgentes do caso viola o princípio do juiz natural, que garante que processos sejam conduzidos por autoridades definidas previamente em lei.
A contestação é direcionada à decisão de 29 de outubro, quando Fachin manteve na Presidência do STF a responsabilidade por decisões urgentes relacionadas à investigação. O ministro afirma que não assumiu a relatoria, que continua sob responsabilidade de André Mendonça.
A defesa também apresentou um agravo regimental no Supremo e sustenta que Gilmar Mendes, por ser o ministro mais antigo da Corte, deveria analisar os pedidos urgentes enquanto não houver nova definição sobre a condução do caso.
Vorcaro está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master. Com informações da Agência Brasil.