A Justiça Federal suspendeu, na terça-feira (17), em Brasília, o pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel com fornecimento de celulares em comodato. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), atendeu a uma ação popular que questionou as exigências para a oferta de aparelhos de alto padrão a parlamentares e servidores.
O edital previa um contrato de 48 meses, com valor estimado em R$ 6,04 milhões. Entre os equipamentos estavam 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com especificações que apontavam para o fornecimento do iPhone 18 Pro, e outros 330 smartphones intermediários com sistema Android. O documento também previa a substituição dos aparelhos mais sofisticados após dois anos.
Na decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficiente a justificativa apresentada pelo Senado para exigir aparelhos da Apple, uma vez que o próprio edital previa celulares Android para outros usuários. O magistrado também questionou a exigência de modelos de última geração e apontou possível desrespeito à Lei de Licitações, que proíbe a aquisição de bens superiores ao necessário para atender às finalidades do serviço público.
A liminar impede a homologação do pregão, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução deverá ser suspensa. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
Antes da decisão, o Senado afirmou que não se tratava de compra direta de celulares, mas de contratação de serviços de telefonia com aparelhos cedidos em regime de comodato. A Casa também informou que os parlamentares poderiam optar por não utilizar os equipamentos.
A decisão é liminar e não representa o julgamento definitivo da ação. O Senado deverá apresentar o processo administrativo à Justiça e poderá contestar os questionamentos. Com informações do G1.

