#Educação: Alba promulga lei que garante reembolso de matrícula a alunos desistentes em faculdades privadas
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou uma lei que permite a restituição dos valores da taxa de matrícula por ...
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) tem adotado medidas para apurar possíveis práticas abusivas na comercialização de material ...
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia, sob relatoria da juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, ...
